Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 128 de 2024 em 47ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 128 de 2024
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa J.R. PORTAS E PORTAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 128 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 10/12/2024
Observação