Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 108 de 2024 em 42ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 108 de 2024
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 108 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 12/11/2024
Observação