1 - Projeto de Lei nº 112 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 741
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“Dispõe sobre a transferência de titularidade quanto ao pagamento das taxas, tarifas e demais encargos cobrados do particular a quem a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE presta os serviços públicos, na forma e casos que especifica, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 113 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 742
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"Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde - FMS, a celebrar contrato de cessão onerosa de uso de imóvel público que especifica, de propriedade do Prev Catalão, e dá outras providencias".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 114 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 743
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"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão e da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2024".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade, na 42ª Sessão Ordinária de 2024. Obs.: O Presidente solicitou urgência e a dispensa de pareceres para a votação do projeto, submetendo os pedido à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade (12 x 0), encontravam-se ausente em plenário no momento da votação dos pedidos o vereador Luiz Pamonheiro.
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4 - Projeto de Lei nº 105 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 713
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"Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica".
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei nº 109 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 723
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"Denomina a Unidade de Saúde Padrão Tipo II, que será construída no Loteamento Conjunto Wilson Guimarães, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Unidade de Saúde Padrão Tipo II Márcia Fayad Campos, conforme especifica".
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Aprovado em 1ª votação
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6 - Projeto de Lei nº 108 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 722
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"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de leitura do projeto e então submeteu o pedido à apreciação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 719
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"Concede o Título de Cidadã Catalana à Sra. Kelly Aparecida da Silva".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2024
Turno: Único
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 720
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''Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Nivaldo José de Oliveira".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Luiz Pamonheiro.
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