Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 52 de 2024 em 17ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 52 de 2024
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, de áreas de terreno que especifica, localizadas na Fazenda denominada Pé do Morro, que será, posteriormente, utilizado para formação do Reservatório da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE e dá outras providências. "
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 52 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 14/05/2024
Observação