Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei nº 136 de 2023 em 48ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 136 de 2023
"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro de Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira do Município de Catalão ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e
readequação na Estrutura dos Cargos Efetivos regidos pelo Regime Estatutário do Fundo Municipal de Saúde de Catalão e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 136 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 19/12/2023
Observação