Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 118 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 118 de 2023
"Altera o Art. 5° e Art. 7° da Lei Municipal n° 1.899/2001 - Cria o PRÓ-SAÚDE, consolidada pela Lei Municipal n° 3.093/2014".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 118 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 28/11/2023
Observação