1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 65
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"Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Catalão, Estado de Goiás".
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Aprovado em 1ª votação
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2 - Emenda nº 4 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 920
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"Altera o artigo 6°; Parágrafo único do art. 10; acrescenta o §3° ao art. 17; altera o art. 33; acrescenta o Paragrafo único ao art. 33, altera o art. 34; acrescenta o Parágrafo único ao art. 34; altera o art. 40; suprime o art. 41; suprime o inciso IV do art.46; altera o art.51; altera o art.54; altera o art.72; altera o art.73; altera o inciso I, do art. 73; Art.16; altera o § 1° do art.94 e altera art.95 da Lei Complementar n.01 de fevereiro de 2023.´´
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 821
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"Faz adaptação, alteração e inclusão de dispositivos legais à Lei Municipal n°2.538, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Catalão, Estado de Goiás".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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4 - Projeto de Lei nº 118 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 892
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"Altera o Art. 5° e Art. 7° da Lei Municipal n° 1.899/2001 - Cria o PRÓ-SAÚDE, consolidada pela Lei Municipal n° 3.093/2014".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente solicitou a inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência na tramitação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Cleuber Vaz.
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5 - Projeto de Lei nº 119 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 893
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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO n° 158, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 120 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 894
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"Dá o nome de RUA JASSONE FLÁVIO DE MESQUITA à Rua 01, localizada no Bairro São Francisco".
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 111 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 845
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"Cria cargos de provimento efetivo, adequa salário do cargo de Engenheiros e concede atualização salarial, na forma que especifica e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de leitura e discussão do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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8 - Projeto de Lei nº 121 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 921
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"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 3.996, de 29 de junho de 2022, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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