Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 110 de 2023 em 43ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 110 de 2023
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 110 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 21/11/2023
Observação