1 - Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 767
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"Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras
providências".
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 821
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"Faz adaptação, alteração e inclusão de dispositivos legais à Lei Municipal n°2.538, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Catalão, Estado de Goiás".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausente em plenário: Maciel Batalha.
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3 - Projeto de Lei nº 105 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 794
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"Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Catalana - ADEC, e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 114 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 869
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"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n° 1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: A vereadora Rosângela solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. O presidente solicitou que fosse consignado em ata a correção do valor no Autógrafo de Lei referente a esse projeto, já que não existe alteração nos valores individuais, somente na soma, a qual está incorreta. Solicitou ainda que constasse em ata a necessidade do Executivo enviar uma nova Resolução do Conselho Municipal do Idoso corrigindo o valor.
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5 - Projeto de Lei nº 115 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 870
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"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a
consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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6 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 871
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: A vereadora Rosângela solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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7 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 872
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"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE LICENÇAS E DIREITOS DE ALOCAÇÃO, OCUPAÇÃO, PERMANÊNCIA E FUNCIONAMENTO CONCEDIDOS OU A SE CONCEDER A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO".
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 109 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 820
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"Autoriza o Município de Catalão, por seu Executivo Municipal a prorrogar o Comodato do imóvel localizado à Rua Araguaia abaixo especificado e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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9 - Projeto de Lei nº 110 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 844
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"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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10 - Projeto de Lei nº 111 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 845
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"Cria cargos de provimento efetivo, adequa salário do cargo de Engenheiros e concede atualização salarial, na forma que especifica e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausentes em plenário: Cláudio Lima, Cleuber e Deusmar.
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11 - Projeto de Lei nº 104 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 793
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa ESPAÇO NOVO TINTAS, CNPJ n° 08.517.076/0001-09, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Ausentes em plenário: Cláudio Lima e Deusmar.
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12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 868
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"Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Catalão, para o Natal de 2023".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: A Mesa Diretora solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Cláudio Lima e Deusmar.
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13 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 843
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"Altera o limite de remuneração mensal dos servidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, para recebimento de cesta básica de alimentos".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: A Mesa Diretora solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário: Sargento Anísio, Cláudio Lima e Deusmar.
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