Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 114 de 2023 em 43ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 114 de 2023
"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n° 1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 114 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 21/11/2023
Observação