1 - Projeto de Lei nº 88 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 973
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"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, para Cessão de Uso de Bens Móveis e Dados à Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 89 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 974
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"Promove alterações na Lei Municipal n° 2.637/2008, de 19 de dezembro de 2008, instituindo a Diretoria Geral de Arte e Cultura junto à Fundação Cultural Maria das Dores Campos, com novo cargo em comissão; majora o vencimento base do cargo em comissão de Presidente da referida Fundação, e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 90 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 975
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"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 91 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Vandeval
Número de Protocolo: 976
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"Cria o Parque Ecológico no Residencial Liz".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 81 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 957
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“Declara de Utilidade Pública a Associação Amor-Exigente de Catalão”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Cacá dos Animais solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Higor Bueno.
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6 - Projeto de Lei nº 66 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 741
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"Estima a receita e fixa a despesa do município de Catalão, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima.
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7 - Emenda à LOA nº 19 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 996
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão na pauta para votação e dispensa de pareceres da emenda, o que foi aprovado por 13 (treze) votos dos vereadores presentes. Votos contrários aos pedidos e à emenda: Caçula e Rosângela.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 881
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"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa a Ilma. Sra. Andréia de Souza Machado."
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Gilmar.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 882
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"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Sra. Professora Dilis Aparecida Cardoso de Oliveira".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Higor Bueno e Luiz Pamonheiro.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 883
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‘’Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. ADRIANA ANTUNES DE MESQUITA FERREIRA”.
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Higor Bueno e Luiz Pamonheiro.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 884
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"Concede homenagem Legislativa de Mérito Educativo Professor Jamil Barbosa e dá outras providências."
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 886
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"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora APARECIDA WANDERLEIA DA SILVA".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cacá dos Animais, Gilmar e Maciel Batalha.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 930
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"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor EDNO LUCIANO BARBOSA".
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Proposição retirada pela Mesa Diretora
Obs.: Projeto retirado em virtude da ausência do autor na sessão.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 931
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"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora LÁZARA SEBASTIANA MONTEIRO DOS SANTOS ALVES".
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Proposição retirada pela Mesa Diretora
Obs.: Projeto retirado em virtude da ausência do autor na sessão.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 958
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"Concede A Medalha Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Sandra Regina de Mello Duarte - Professora Efetiva da Rede Municipal de Catalão".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Gilmar.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 962
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"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Carlos Henrique Resende em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados ao Município de Catalão".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Gilmar.
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