Resumo (31ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/09/2022 - 13:45
Encerramento: 06/09/2022 - 16:08



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / PROS
Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PSC



Lista de Presença na Sessão
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PSC
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Idelvan da Saúde / PSC
Jair Humberto / PROS
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Higor Bueno Motivo de saúde Sessão



Expedientes
CHAMADA:

Ao final da sessão, o Presidente solicitou ao 2º secretário, vereador Cleuber Vaz, que verificasse novamente a presença dos vereadores, momento em que foi registrada a ausência dos seguintes parlamentares: Cláudio Lima, Deusmar e Higor Bueno.

ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 31ª Sessão Ordinária do ano de 2022.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considera-se tacitamente aprovada a ata da 29ª Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação da ata da 30ª Sessão Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata.

LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS:

O Presidente solicitou ao 1º secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.

AVISOS:

O Presidente convocou os vereadores e o público a participarem da Audiência Pública de discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 (ALTERAÇÕES AO PLANO DIRETOR), no dia 29 de setembro de 2022 (quinta-feira), às 9h00min, no Plenário desta Casa de Leis. Convocou, ainda, a todos a participarem da Audiência Pública de discussão do PROJETO DE LEI Nº 66/2022 (LOA 2023), no dia 30 de setembro de 2022 (sexta-feira), às 9h00min, no Plenário desta Casa de Leis.

INVERSÃO DE PAUTA:

O Presidente Jair Humberto solicitou a inversão de pauta, para que fosse apreciado, primeiramente, os requerimentos e moções, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PSC
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Idelvan da Saúde / PSC
Jair Humberto / PROS
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 775
"Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados; promove alterações nas Leis Municipais n° 3.439/2016, 3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei Municipal n° 3.613/2018, e dá outras providências".
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 57 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 670
"Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote terreno quando da construção de prédio comercial, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de má fé, e dá outras providências".
Aprovado em 1ª votação

Obs.: Ausentes em plenário: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar e Luiz Pamonheiro.
3 - Projeto de Lei nº 58 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 706
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terrenos que especifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade de Dalson da Silva Pereira, Emiliana da Silva Ferreira e Maria Alice da Silva Pereira, para Implantação de Infraestrutura do Parque Ambiental Lagoa Paquetá e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Idelvan da Saúde.
4 - Projeto de Lei nº 59 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 707
"Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido programa, e dá outras providências".
Aprovado em 1ª votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Maciel Batalha, Cláudio Lima, Deusmar e Rosângela.
5 - Projeto de Lei nº 62 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 710
"Dispõe sobre a autorização para Abertura De Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências".
Aprovado em 1ª votação

Obs.: Voto contrário: Caçula. Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar e Maciel Batalha.
6 - Projeto de Lei nº 63 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 711
"Dispõe sobre transposição de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências"
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Marciel do Tudo Caipira solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Cláudio Lima e Deusmar.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 609 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 776
Requerimento Limpeza em Frente ao Canteiro Costela na Brasa
Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 610 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 777
Requerimento Melhoria no Sistema de Agua da Comunidade Cisterna
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 611 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 778
Requerimento Patrolamento das estradas da Região da Lagoinha
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 612 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 779
Solicita a reforma da Quadra Poliesportiva “Maria Tereza Elias”, no bairro Setor Universitário.
Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 613 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 780
Solicita a para implantação de um redutor de velocidade ou uma fiscalização eletrônica, na Av. José Marcelino, no bairro Estrela.
Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 614 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 781
Solicita a revitalização da Praça Manoel Arcanjo, no bairro Ipanema.
Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 615 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 782
Sinalização dos Bairros Castelo Branco II e Jardim Catalão
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 616 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 783
Implantação de um redutor de velocidade à Rua Cedro, Parque Imperial
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 617 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 784
Normalização do Fornecimento de Água no distrito de Santo Antônio do Rio Verde
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 618 de 2022
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 785
SOLICITA um estudo técnico para possível instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Pedro Aíres com a Avenida Raulina Fonseca Paschoal - Setor Central, nesta cidade.
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 619 de 2022
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 786
SOLICITA a restauração em caráter de urgência de dois mata-burros, localizados na primeira entrada à direita, logo após a entrada para a Comunidade da Custódia, neste município.
Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 620 de 2022
Turno: Único
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 787
Estudo para colocação de uma faixa de pedestre elevada na Rua Helena da Silva Ferreira, Nº1490, Bairro Ipanema.
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 621 de 2022
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 788
Solicita estudos para uma possível instalação de unidade extensiva do CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde.
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 622 de 2022
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 789
Solicita a realização de campanhas educativas de trânsito, principalmente com foco no respeito a faixa de pedestres e direção defensiva por parte dos motociclistas.
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 623 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 790
Solicitar ao Superintendente Municipal de Trânsito, Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, e á EXP Parking Catalão, através do Ilmo. Sr. Marcelo Fonseca Costa, vagas de estacionamento para motocicleta próxima a Unidade do Pró-Saúde.
Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 624 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 791
Solicito ao Secretário Municipal de Transporte e Infraestrutura, Ilmo. Sr. Luis Severo Braga Gomide, o recapeamento do Residencial Liz.
Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 625 de 2022
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 792
Indicação para viabilizar o fornecimento de energia elétrica na região da Vila dos Maranhenses localizada no distrito de Santo Antônio do Rio Verde.
Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 626 de 2022
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 793
Indicação para asfaltar a Vila dos Maranhenses localizada no distrito de Santo Antônio do Rio Verde.
Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 627 de 2022
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 794
reforma da praça lazaro domingos, no bairro primavera
Aprovado em única votação.
20 - Requerimento nº 628 de 2022
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 795
para que seja feita reforma da praça do bairro pontal norte colocando lixeira no local.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausente em plenário no momento da votação dos requerimentos: Deusmar.
21 - Requerimento nº 629 de 2022
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 796
Solicitação de implantação de uma Praça no terreno baldio da Prefeitura localizado entre a Rua Mogno e a Avenida Palmeira Imperial no Bairro Parque Imperial.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 630 de 2022
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 797
Solicitação de limpeza da Represa do Clube do Povo.
Matéria não votada



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