Resumo (29ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/08/2022 - 13:43
Encerramento: 23/08/2022 - 15:27



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / PROS
Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PSC



Lista de Presença na Sessão
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PSC
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PSC
Jair Humberto / PROS
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 29ª Sessão Ordinária do ano de 2022.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Gilmar que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 26ª Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação das atas das 27ª e 28ª Sessões Ordinárias de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação destas. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura das atas.

LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS:

O Presidente solicitou ao 1º secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.

AVISOS:

O Presidente comunicou aos vereadores que seria realizada Sessão Solene de Honra ao Mérito em conjunto com a Academia Catalana de Letras, 
no dia 24 de agosto de 2022, às 19h00min, no Plenário desta Casa de Leis. Comunicou ainda que seria realizado curso de qualificação para os vereadores, no dia 14 de setembro de 2022, a partir das 08h00min, também no Plenário desta Casa de Leis.

HOMENAGEM:

O Presidente concedeu a palavra ao vereador Idelvan da Saúde para que apresentasse a moção de aplauso nº 43/2022 a todos os funcionários do almoxarifado da Secretaria Municipal de Catalão, após a leitura foi realizada a entrega da moção aos homenageados.

INVERSÃO DE PAUTA:

O vereador Idelvan da Saúde solicitou a inversão de pauta, para que fosse lida e entregue a sua moção de aplauso nº 43/2022, o que foi atendido pela Mesa Diretora.

INCLUSÃO NA PAUTA:

Durante a Ordem do Dia, o vereador Gilmar solicitou a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 55/2022, bem como a dispensa de pareceres das Comissões técnicas e temáticas e a urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PSC
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PSC
Jair Humberto / PROS
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 58 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 706
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terrenos que especifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade de Dalson da Silva Pereira, Emiliana da Silva Ferreira e Maria Alice da Silva Pereira, para Implantação de Infraestrutura do Parque Ambiental Lagoa Paquetá e dá outras providências".
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 59 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 707
"Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido programa, e dá outras providências".
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 60 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 708
"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Produção, Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, serviços e Turismo, exercício 2022".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de pareceres das Comissões técnicas e temáticas, bem como a urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário: Cláudio Lima e Rodrigão.
4 - Projeto de Lei nº 61 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 709
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 62 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 710
"Dispõe sobre a autorização para Abertura De Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências".
Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 63 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 711
"Dispõe sobre transposição de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências"
Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 64 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 719
“Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto prestados pela Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (SAE), a todas as Entidades que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou beneficente e que estejam registradas na Secretaria de Ação Social do Município de Catalão e dá outras providências”.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 5 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
"Cria a Assistência Judiciária Municipal, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras providências".
Proposição retirada pelo Presidente
9 - Emenda nº 5 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 765
"Altera o Art. 3º e Art. 2º do Projeto de Lei n. 05, de 16 de fevereiro de 2022."
Proposição retirada pelo Presidente
10 - Projeto de Lei nº 46 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 565
"Fica denominada de Praça Bahamas, a praça localizada na, Avenida JK no Bairro São João, em frente ao número 613 (Antigo Bahamas) neste Município de Catalão Goiás".
Aprovado em 2ª votação

Obs.: Ausente em plenário: Luiz Pamonheiro.
11 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 566
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Catalão, Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências".
Aprovado em 2ª votação

Obs.: Ausente em plenário: Luiz Pamonheiro.
12 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 605
"Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022".
Aprovado em 2ª votação
13 - Projeto de Lei nº 54 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 607
"Institui no Município de Catalão o DIA MUNICIPAL DA SOROPTIMISTA".
Aprovado em 2ª votação
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 712
''Concede o Título de Cidadão ao Sr. Itamar Rodrigues de Oliveira".
Matéria lida
15 - Projeto de Lei nº 55 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 636
"Altera a Lei Municipal n° 3.978, de 19 de maio de 2022, que Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais das equipes de Atenção Primária no âmbito do Município de Catalão e dá outras providências. "
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Gilmar solicitou a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 55/2022, bem como a dispensa de pareceres das Comissões técnicas e temáticas e a urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 562 de 2022
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 713
SOLICITA construção de uma quadra de esportes na Escola Municipal José Sebba, situada na Rua Ovídio Francisco de Oliveira - Bairro das Mangueiras, neste município.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 563 de 2022
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 714
SOLICITA a distribuição de uniformes escolares para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino - Comunidade da Cisterna, nesta cidade.
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 564 de 2022
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 715
SOLICITA a substituição de uma lâmpada em um poste situado na Rua 26 - Bairro Margon, nesta cidade.
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 565 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 716
Requerimento Iluminação na Rua Augusto Silvestre
Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 566 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 717
Requerimento Recapeamento da Avenida Central, no Bairro Portal do Lago II
Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 567 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 718
Requerimento Limpeza Geral no Cemiterio da Cisterna
Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 568 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 720
Solicita a pavimentação asfáltica da rua Orcalino M. da Silva Primo, no bairro Cidade Jardim, que liga à rua C-5 no bairro Conquista.
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 569 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 721
Solicita uma caçamba de lixo na Av. Leopoldo Evangelista da Rocha, na altura do número 25, no bairro Santa Teresinha.
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 570 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 722
Solicita a implantação de uma faixa de pedestre/ travessia elevada na rua da Resistência, próximo ao Centro Comunitário São José.
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 571 de 2022
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 723
solicita esforços para que nesse próximo “dia das crianças – 12 de outubro” seja realizada a distribuição de brinquedos para todos os alunos da rede municipal de ensino.
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 572 de 2022
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 724
Solicita a melhor destinação de uma área de propriedade deste município, situado a Rua Princesa Isabel, na altura do número 53 no Bairro Monsenhor Souza.
Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 573 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 725
“Concessão de Escrituras das casas do Bairro Castelo Branco II e Jardim Catalão”
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 574 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 726
“Integração do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiro Militar (CBM) na cidade de Catalão”.
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 575 de 2022
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 727
Solicitação de sinaleiro ou providencia de trânsito no Cruzamento da Rua Tenente Cel. João C. Neto
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 576 de 2022
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 728
Cumprimento da Lei que autoriza acompanhantes as Parturiente
Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 577 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 729
Solicitar ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ilmo. Sr. Silas José Tristão e ao Superintendente de Água e Esgoto de Catalão, Ilmo. Sr. Rodrigo Margon, a verificação das denúncias das mortes dos peixes no Complexo do Clube do Povo, bem como, o descarte irregular de esgoto no local.
Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 578 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 730
Solicitar ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias, a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Catalão/GO.
Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 579 de 2022
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 731
Indicação para construção de uma canaleta para escoar água no cruzamento da Rua 2013 com a Rua 2010 no Loteamento Paineiras.
Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 580 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 732
Solicitação de limpeza/roçagem de lotes ao lado da Transduarte próximo a Mitsubishi no Bairro Veredas dos Buritis.
Aprovado em única votação.
20 - Requerimento nº 581 de 2022
Turno: Único
Autor: Vandeval
Número de Protocolo: 733
Solicitação para providenciar o escoamento de água pluvial na rua São Luiz n° 146,158,166, esquina com a rua 13 de maio na Vila Erondina.
Aprovado em única votação.
21 - Requerimento nº 582 de 2022
Turno: Único
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 734
Seja feito um estudo para colocação de uma faixa de pedestre elevada na Rua Uruguai, Nº554, Bairro das Américas.
Aprovado em única votação.
22 - Requerimento nº 583 de 2022
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 737
solicitar caçamba de lixo
Aprovado em única votação.
23 - Moção nº 44 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 735
Moção de aplausos a ARIEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA INÁCIO
Aprovado em única votação.
24 - Moção nº 45 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 736
Moção de Pesar à família de Luismar Arantes, pelo seu falecimento ocorrido em 13 de agosto de 2022.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos e moções: Caçula, Cláudio, Gilmar, Rodrigão e Vandeval.



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