1 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 602
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão para alienar sucatas e bens inservíveis de sua propriedade e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
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2 - Projeto de Lei nº 51 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 603
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"Denomina a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto de “ETE – Estação de Tratamento de Esgoto João Enéas Brêtas Netto”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente solicitou que fosse acrescentado no autógrafo a palavra "vereador".
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3 - Projeto de Lei nº 52 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 604
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“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº. 3.994/2022, de 23 de junho de 2022, que autoriza o Município de Catalão a efetuar transferência de recursos financeiros a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE, na forma e no montante que especifica”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
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