1 - Projeto de Lei nº 29 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 328
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"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa parcial da leitura da proposição, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em Plenário: Cláudio Lima e Luiz Pamonheiro.
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2 - Emenda à LDO nº 1 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 563
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Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n°029, de 13 de abril de 2022, o qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2023.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 35 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 449
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"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, área de terreno que especifica, localizada na Fazenda Ribeirão, lugares denominados Ipanema, saudades e bananeiras, de propriedade de Ricardo Abdul Nour e outros, que será, posteriormente doado para implementação da Central de Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão e dá outras providências."
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Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei nº 46 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 565
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"Fica denominada de Praça Bahamas, a praça localizada na, Avenida JK no Bairro São João, em frente ao número 613 (Antigo Bahamas) neste Município de Catalão Goiás".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 37 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 448
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“Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE PESQUISA DA VIDA SILVESTRE NO CERRADO - IPEVIS e dá outras providências”.
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Aprovado em 2ª votação
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 564
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"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Promotor de Justiça DR. FERNANDO GOMES ROSA".
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Matéria lida
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