Resumo (12ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/04/2022 - 14:11
Encerramento: 12/04/2022 - 16:07



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / PROS
Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PSC



Lista de Presença na Sessão
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PSC
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PSC
Jair Humberto / PROS
Kaká dos Animais / PRB
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Luiz Pamonheiro Motivo de saúde Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2022.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Ricardo Alisson que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente solicitou ao 1º Secretário, vereador Vandeval, que fizesse a leitura da Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2022. Após a leitura, o Presidente colocou a ata em discussão e, em votação, na qual foi aprovada por unanimidade.

LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS:

Após a aprovação da ata, o Presidente solicitou ao 1º secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.

AVISOS:

O Presidente solicitou que constasse em ata que foi apresentado um documento referente ao Plano Municipal de Educação (PME), de autoria da Secretaria Municipal de Educação, à Comissão de Educação e Serviço Social desta Casa de Leis.

HOMENAGEM:

O Presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigão para que apresentasse a moção de aplauso nº 14/2022, em homenagem aos policiais Adinil José Ferreira da Silva Junior - 2° Sargento PM, José Costa Silva - 2° Sargento PM, Jeniffer Elias Pires dos Santos - Soldado PM, que salvaram a vida de um recém-nascido, após a leitura foi realizada a entrega da moção aos homenageados. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Cláudio Lima, para que fizesse a leitura da moção de aplauso nº 15/2022, em homenagem a Mariana Milena Prado de Sá, pela incrível descoberta que fez em fevereiro deste ano, onde detectou um asteróide, durante programa feito em parceria com a Administração Nacional do Espaço e da Aeronáutica dos Estados Unidos (NASA), após a leitura foi realizada a entrega da moção à homenageada.

INVERSÃO DE PAUTA:

O vereador Rodrigão solicitou a inversão de pauta, para que fosse realizada a leitura das moções de aplauso primeiramente, o que foi atendido pela Mesa Diretora.

INCLUSÃO NA PAUTA:

O vereador Gilmar, em questão de ordem, solicitou a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 05 de 2022 para 1ª votação. O Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do Plenário, que o aprovou por 14 (quatorze) votos dos vereadores presentes, a vereadora Rosângela manifestou-se contrária ao pedido.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PSC
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PSC
Jair Humberto / PROS
Kaká dos Animais / PRB
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 194
"Altera a Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos de carga e dá outras providências".
Aprovado em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 292
"Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.915, de 23 de setembro de 2021".
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 23 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 293
"Dispõe sobre a escritura de doação de imóveis públicos, para fins de moradia, nos termos do Art. 29 da Lei 3.898, de 05 de julho de 2021, e dá outras providências".
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 24 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 294
"Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, a Associação Estradeiros do Bem, CNPJ n. 10.297.480/0001-58, o imóvel público que especifica e dá outras providências".
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 25 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 295
"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza especial no Orçamento Vigente, nos termos do inc. II, § 1°, do Art. 32 da Lei Complementar 101/2000, para contemplar os recursos provenientes da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal de n° 3.880, de 11 de junho de 2021, nos termos seguintes".
Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 296
"Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais — PRC-2022 e dá outras providências".
Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 27 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 297
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal n° 3.941, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências".
Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 298
"Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".
Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 5 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
"Cria a Assistência Judiciária Municipal, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras providências".
Aprovado em 1ª votação

Obs.: Abstenção: Rosângela.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 246 de 2022
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 299
Solicitação de aquisição de consultório odontológico móvel
Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 247 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 300
BENEFÍCIO DO CARTÃO A SER CRIADO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 248 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 301
AUMENTO REAL PARA OS SERVIDORES EM SUA DATA BASE.
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 249 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 302
Solicitação de conserto/reparo do canteiro da Rua Firminópolis no Bairro Santo Antônio.
Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 250 de 2022
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 303
Solicitação de conserto/reparo do canteiro da Rua Firminópolis no Bairro Santo Antônio.
Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 251 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 304
Solicitação de conserto do asfalto causado por obra realizada pela empresa de água na Rua Firminópolis esquina com Rua Itapaci em frente ao número 71.
Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 252 de 2022
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 305
SOLICITA limpeza geral, restauração e manutenção das estátuas e da área de lazer, bem como instalação de lixeiras no Dino's Park - situado no Bairro Liz, nesta cidade.
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 253 de 2022
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 306
SOLICITA um estudo técnico para instalação de semáforo no encontro da Avenida João Luiz com a Rua Porto Nacional - Bairro Pio Gomes, neste Município.
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 254 de 2022
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 307
SOLICITA a indicação de serviços de patrolamento e castalhamento das estradas que dão acesso ao Pé do Morro e a reparação total da ponte sobre o Córrego Catingueiro, neste Município.
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 255 de 2022
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 308
Que seja feito a reforma do alambrado do campo de futebol Heleno Coreia e que seja disponibilizado um zelador para cuidar do campo e da quadra poliesportivo do Distrito de Pires Belo.
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 256 de 2022
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 309
recapeamento das ruas do bairro Leblon.
Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 257 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 310
Faixa de Pedestre à Avenida Margon, em frente a escola Construindo Primeiros Passos.
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 258 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 311
Limpeza do Bosque Veredas dos Buritis.
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 259 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 312
Reativação da Iluminação da Represa do Clube do Povo
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 260 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 313
Solicito ao Diretor Municipal de Limpeza, Ilmo. Sr. Valdemes Rosa da Silva, a limpeza em caráter de urgência de toda área próximo ao Condomínio dos Buritis até a Mercearia do Dó, situado a Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar.
Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 261 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 314
Solicita a limpeza dos lotes baldios no Distrito de Pires Belo.
Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 262 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 315
Solicita a retomada da reforma da praça da Fé, no bairro Vila Cruzeiro I.
Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 263 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 316
Solicita a revitalização da Praça Manoel Arcanjo, no bairro Ipanema.
Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 264 de 2022
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 317
Solicito abertura e pavimentação de rua no bairro Monsenhor Sousa
Aprovado em única votação.
20 - Requerimento nº 265 de 2022
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 318
Solicita a verificação da rede de esgoto na Rua 03 no Setor Flamboyant.
Aprovado em única votação.
21 - Requerimento nº 266 de 2022
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 319
Solicita a limpeza (roçagem) de toda a extensão da Rua Alameda dos Buritis no Bairro Residencial Liz.
Aprovado em única votação.
22 - Requerimento nº 267 de 2022
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 320
Indicação para realizar a instalação de postes para melhoraria na iluminação da praça localizada na Rua São Luiz, Loteamento Jardim Paraíso, próximo ao antigo Bar Continental.
Aprovado em única votação.
23 - Requerimento nº 268 de 2022
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 321
Indicação para a atuação da AÇÃO TAPA BURACOS, no Setor Dona Sofia.
Aprovado em única votação.
24 - Requerimento nº 269 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 322
Requerimento Faixa de Pedestre Rua Sergipe
Matéria não votada
25 - Requerimento nº 270 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 323
Requerimento Entrega de Cesta
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 271 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 324
Requerimento Sinalização Rua das Violetas
Matéria não votada
27 - Moção nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 325
Moção de aplausos aos policiais Adinil José Ferreira da Silva Junior - 2° Sargento PM. José Costa Silva - 2° Sargento PM. Jeniffer Elias Pires dos Santos - Soldado PM
Aprovado em única votação.
28 - Moção nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 326
Moção de Aplausos em homenagem a Mariana Milena Prado de Sá, pela incrível descoberta que fez em fevereiro deste ano, onde detectou um asteróide, durante programa feito em parceria com a Administração Nacional do Espaço e da Aeronáutica dos Estados Unidos (NASA).
Aprovado em única votação.

Obs.: Aprovados na 12ª Sessão Ordinária de 2022: requerimentos nº 246 ao 268 de 2022; moções nº 14 e 15 de 2022. Ausentes em Plenário: Anísio, Caçula, Cláudio, Deusmar e Gilmar.



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