1 - Projeto de Lei nº 107 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1026
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: A vereadora Rosângela solicitou inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
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2 - Projeto de Lei nº 108 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1028
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"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimentos, da forma que especifica e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 109 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1029
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa MS COMERCIO, SERVIÇO E REFRIGERAÇÃO LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Gilmar solicitou inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
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4 - Projeto de Lei nº 110 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1030
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa JOÃO BATISTA DA SILVA ME, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
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5 - Projeto de Lei nº 111 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1031
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa SIMONE FERREIRA DE MELO MONTEIRO - CONFEITARIA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Gilmar solicitou inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
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6 - Projeto de Lei nº 112 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1032
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa LP GONÇALVES MOBILITTÁ MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
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7 - Projeto de Lei nº 113 de 2021
Turno: Deliberação
Autores:
Número de Protocolo: 1033
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa SUDOESTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
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8 - Projeto de Lei nº 114 de 2021
Turno: Deliberação
Autores:
Número de Protocolo: 1034
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa SIMONE APARECIDA BORGES DE ARAÚJO, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Gilmar solicitou inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
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9 - Projeto de Lei nº 74 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 575
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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2022 e, dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto e dispensa de leitura do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
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10 - Projeto de Lei nº 75 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 574
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"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto e dispensa de leitura do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
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11 - Projeto de Lei nº 93 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 879
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"Altera o índice oficial de recomposição dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do Município de Catalão, definido pela lei municipal nº2.550, de 24 de janeiro de 2008 e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Voto contrário: Idelvan da Saúde.
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12 - Projeto de Lei nº 96 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 913
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Estabelece o índice de revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Catalão e dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Catalão.
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Aprovado em 2ª votação
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13 - Emenda à LOA nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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14 - Emenda à LOA nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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15 - Emenda à LOA nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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16 - Emenda à LOA nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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17 - Emenda à LOA nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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18 - Emenda à LOA nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilmar
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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19 - Emenda à LOA nº 7 de 2021
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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20 - Emenda à LOA nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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21 - Emenda à LOA nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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22 - Emenda à LOA nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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23 - Emenda à LOA nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Ricardo Alisson
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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24 - Emenda à LOA nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: Rodrigão
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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25 - Emenda à LOA nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Rosângela
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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26 - Emenda à LOA nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Vandeval
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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27 - Emenda à LOA nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Caçula
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
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28 - Emenda à LOA nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Higor Bueno
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Emenda Parlamentar Impositiva
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Emendas nº 01 a 16 ao Projeto de Lei nº 74/2021 (LOA) aprovadas em 1ª e única votação, por unanimidade, na 46ª Sessão Ordinária de 2021. Os vereadores Maciel Batalha e Higor Bueno solicitaram que fossem realizadas correções em suas emendas no campo de denominação de algumas entidades beneficiadas, o Presidente solicitou, então, ao departamento de processo legislativo as providências cabíveis, o que foi realizado ainda em plenário.
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