Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 601
Turno: Deliberação
Texto original
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"Institui o Novo Código Tributário do Município de Catalão e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 600
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder imóvel, via título Comodato, à ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO DE CATALÃO/GOIÁS, CNPJ nº 42.009.426/0001-56, para a construção da sede própria e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 602
Turno: Deliberação
Texto original
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"FICA ALTERADA A AFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 78 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 603
Turno: Deliberação
Texto original
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"Faz alteração na Estrutura Administrativa do Município de Catalão, instituída pela Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica e dá outras providências". - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Higor Bueno solicitou dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto. O Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por 12 votos favoráveis. Manifestou-se contrário ao pedido o vereador Caçula. Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do pedido os vereadores Deusmar Barbosa, Luiz Pamonheiro e Ricardo Alisson. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 79 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 604
Turno: Deliberação
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 459
Turno: Primeiro
Texto original
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"Dispõe sobre a qualificação de entidades privadas como organizações sociais, a criação do Programa Municipal de Publicização e dá outras providências". - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Deusmar Barbosa solicitou urgência na votação do projeto. O Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. |
| 7 |
“Altera denominação primitiva de via pública no Município de Catalão – Go e da outras providencias.” - - |
Aprovado em 2ª votação O Presidente Jair Humberto sugeriu a dispensa de leitura do projeto por estar em 2ª votação, o que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 546
Turno: Segundo
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Sr. HAROLDO DIAS BRANDÃO, pela desapropriação indireta de um lote de terreno de sua propriedade e dá outras providências." - - |
Aprovado em 2ª votação O Presidente Jair Humberto sugeriu a dispensa de leitura do projeto por estar em 2ª votação, o que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 523
Turno: Único
Texto original
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“Concede o Título de Cidadania Catalana e dá outras providências.” - - |
Aprovado em 1ª e única votação |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Rosângela
Protocolo: 547
Turno: Único
Texto original
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"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Dr. JOSÉ DA SILVA NETO." - - |
Aprovado em 1ª e única votação |