1 - Projeto de Lei nº 46 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 344
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"Concede qualificação de utilidade pública à Associação Regional de Esportes - ARE e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 47 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 345
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"Dispõe sobre a regulamentação para recebimento em caráter excepcional, de efluentes domésticos de pessoas jurídicas regionais na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE da Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 48 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 346
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"Institui o Programa Casa Solidária no Município de Catalão".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 49 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 347
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"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria com à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 342
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"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor André Luiz Machado, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 343
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"Concede o Título de Cidadania Catalana à Delegada de Polícia Civil Marcella de Oliveira Souza Magalhães”.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 348
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"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Pedro Henrique Ramos Sales".
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 50 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Número de Protocolo: 375
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"Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de tempo de serviço para fins de benefícios estatutários, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026."
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Matéria lida
Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário: Cleuber Vaz, Leonardo Costelinha e Luiz Pamonheiro.
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9 - Projeto de Lei nº 51 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Número de Protocolo: 376
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"Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.373/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, para autorizar a incorporação proporcional de gratificações de função ou cargos em comissão, com data de corte na Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário: Cleuber Vaz, Leonardo Costelinha e Luiz Pamonheiro.
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10 - Projeto de Lei nº 52 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Número de Protocolo: 377
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"Altera a Lei Municipal nº 4.129, de 02 de outubro de 2023, para conceder Reajuste e Alterar os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências".
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Matéria lida
Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário: Cleuber Vaz, Leonardo Costelinha e Luiz Pamonheiro.
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11 - Projeto de Lei nº 53 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Número de Protocolo: 378
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"Altera a Lei Municipal n° 4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: cria o Departamento de Gestão e Inovação Tecnológica e a respectiva função de confiança; cria o Núcleo de Apoio ao Departamento de Licitações e Contratos e a respectiva chefia; extingue a função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio ao Departamento de Contabilidade, e dá outras providências."
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Matéria lida
Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário: Cleuber Vaz, Leonardo Costelinha e Luiz Pamonheiro.
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12 - Projeto de Lei nº 54 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Número de Protocolo: 379
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"Altera a Lei Municipal n° 3.373, de 30 de março de 2016, para atualizar os Anexos I, II e III, incluindo os cargos de Contador, Auxiliar Contábil e Auxiliar de Controladoria na estrutura de carreira e tabelas de vencimentos da Câmara Municipal de Catalão, e dá outras providências".
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Matéria lida
Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário: Cleuber Vaz, Leonardo Costelinha e Luiz Pamonheiro.
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13 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 249
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“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2026, o repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Municipal nº 4.435, de 06 de novembro de 2025, ao Clube Recreativo e Atlético Catalano – CRAC e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausente em plenário: Leonardo Costelinha.
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14 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 306
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“Autoriza o Município de Catalão a celebrar parceria com organizações da sociedade civil, por meio do Fundo Municipal do Idoso, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Resolução nº 005/2025 e da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.”
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Aprovado em 1ª votação
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15 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 311
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“Autoriza o Município de Catalão a filiar-se à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás – UNDIME/GO”.
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Aprovado em 1ª votação
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