1 - Projeto de Lei nº 23 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 119
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“Institui o Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegura prioridade de atendimento às mães, pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com TEA no âmbito do Município de Catalão/GO, e dá outras providências”.
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Cleuber Vaz, Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita.
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2 - Projeto de Lei nº 32 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 246
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"Autoriza a cessão em comodato de imóveis urbanos, na situação e condições que menciona".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Cleuber Vaz, Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita.
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3 - Projeto de Lei nº 38 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 283
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“Define, no âmbito da Fazenda Pública do Município de Catalão, Estado de Goiás, o limite para pagamento de débitos decorrentes de decisões judiciais por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, e dá outras providências”.
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Cleuber Vaz, Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita.
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