Resumo (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2026 - 13:47
Encerramento: 17/03/2026 -



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / PODE
Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE
Segundo Secretário: Sargento Anísio / MDB



Lista de Presença na Sessão
Cleuber Vaz / PODE
Daniel Tufão / PODE
Deusmar Barbosa / MDB
Gilberto Andrade / SD
Gilmar / UNIÃO
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kelly Cristina / UNIÃO
Luiz Pamonheiro / MDB
Rodrigão / REPUBLICANOS
Sargento Anísio / MDB
Silvinha / SD
Thomas Mesquita / PODE






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 8ª Sessão Ordinária de 2026.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Idelvan Evangelista que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026. Em seguida, determinou a publicação da ata da 7ª Sessão Ordinária de 2026 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Encaminhou à Secretaria Geral para providências.

LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS:

O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cleuber Vaz / PODE
Daniel Tufão / PODE
Deusmar Barbosa / MDB
Gilberto Andrade / SD
Gilmar / UNIÃO
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kelly Cristina / UNIÃO
Luiz Pamonheiro / MDB
Sargento Anísio / MDB
Silvinha / SD
Thomas Mesquita / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 192
"Acrescenta o Art. 116-A à Lei Orgânica do Município de Catalão, para estabelecer vedações à nomeação para cargos, empregos e funções públicas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. ”
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 191
“Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas do cargo/função temporária que especifica, e dá outras providências”.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 193
"Promove desafetação de área pública na forma que especifica".
Matéria lida
4 - VETO nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 149
"VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 132, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, que 'Dispõe sobre a autorização para que pessoas idosas e deficientes físicos possam estacionar seus veículos em qualquer vaga de estacionamento disponível no perímetro urbano de forma gratuita, não apenas nas vagas preferenciais no Município de Catalão'".
Proposição retirada pela Mesa Diretora
5 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 88
"Dá o nome de AVENIDA SALVO RIBEIRO DA SILVA à Avenida A, localizada no Loteamento Cidade Jardim e Loteamento Aliança 1”.
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0).
6 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 150
“Altera a Lei Municipal nº 3.063, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências”
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Rodrigão.
7 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 81
“Reserva às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás.”
Aprovado em 2ª votação

Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Rodrigão.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 47
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. Marcos Antônio Apolinário Mendes”.
Aprovado em 1ª e única votação

Obs.: Ausente em plenário: Rodrigão.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 89
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. HELDER DE ARAÚJO CASTRO”.
Proposição retirada pela Mesa Diretora

Obs.: Projeto retirado em virtude da ausência do autor na sessão.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 120
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Rafael Jabur Bittar".
Aprovado em 1ª e única votação

Obs.: Ausente em plenário: Rodrigão.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
VETO nº 1 de 2025 Matéria não votada



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 5 de 2026
Autor: Daniel Tufão
Número de Protocolo: 195
MOÇÃO DE APLAUSOS - Pelos relevantes serviços prestados pelo Grupo FAEG JOVEM.
Aprovado em única votação.
2 - Moção nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 196
Moção de aplausos em homenagem ao PAD
Aprovado em única votação.
3 - Moção nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 197
MOÇÃO DE APLAUSOS as Equipes BrainMachine, do Sesi Catalão que conquistaram duas vagas para o World Festival FIRST Championship, em Houston nos Estados Unidos.
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 149 de 2026
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 194
"Indicação Parlamentar - Solicitando a realização de manutenção e reparos na calçada do Bosque do Loteamento do Veredas dos Buritis."
Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 150 de 2026
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 198
Indicação Parlamentar - Solicitação do retorno das atividades da equipe odontologica nas escolas Municipais
Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 151 de 2026
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 199
Indicação Parlamentar - Solicitação do convenio para coleta de material de Biopsia para tratamento oncologico
Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 152 de 2026
Turno: Único
Autor: Daniel Tufão
Número de Protocolo: 200
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Sinalização Parque dos Buritis
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 153 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 201
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza da vegetação existente na área pública localizada na interseção da Rua Tanabi com a Rua Clarice M. de Mesquita, no Setor Goianiense II, bem como a realização de estudos para a futura construção de uma praça no local.
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 154 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 202
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de meio-fio na Rua dos Cravos, no Bairro Jardim Paraíso.
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 155 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 203
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente Municipal de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando a instalação de um Semáforo no cruzamento das Avenidas Leopoldo Evangelista da Rocha com a Av. Eliane Leão Margon e a Rua São Vicente do Araguaia no Bairro santa Terezinha.
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 156 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 204
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente Municipal de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando que seja realizado um estudo para verificar o melhor local para instalação de um redutor de velocidade na Av. A, no Bairro Cidade Jardim.
Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 157 de 2026
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 205
'INDICAÇÃO PARLAMENTAR- requer que seja encaminhado ao Superintendente de Água e esgoto Rogerio Pires para que seja feita a manutenção da rede de esgoto da rua 2012 divisa dos bairros Paineiras e Monsenhor de Souza.
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 158 de 2026
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 206
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ''QUE SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR DE LIMPEZA URBANA SR VALDEMES ROSA DA SILVA SOLICITANTO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA O BAIRRO PORTAL DO LAGO II, E QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NESSE MESMO BAIRRO, PRIORIZANDO INICIALMENTE PELA RUA M-13 NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 125''
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 159 de 2026
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 207
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ''SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA FACILITAR E AMPLIAR A LIBERAÇÃO E REGULAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIAZADOS PARA OS MORADORES DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE"
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 160 de 2026
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 208
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ''SOLICITANDO QUE SEJA AVALIADO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO OU ASSISTÊNCIA A FAMILÍAS QUE TEVE ENTES QUERIDOS SEPULTADOS DURANTE A PANDEMIA COVID-19, REFERENTE AOS CUSTOS DE EXUMAÇÃO, RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE SEPULTURAS''
Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 161 de 2026
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 209
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação Horta nas Escolas
Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 162 de 2026
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 210
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Aumento de Vagas para Aulas de Piano.
Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 163 de 2026
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 211
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Roçagem do Mato ao redor do Morro da Igreja Santo Antonio
Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 164 de 2026
Turno: Único
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 212
Indicação Parlamentar ao Sr. prefeito Velomar Rios, e ao secretário de saúde Sr. Leonardo Santa Cecilia para que possa viabilizar para fazer o exame de yan laysa na cidade de Catalão.
Aprovado em única votação.
20 - Requerimento nº 165 de 2026
Turno: Único
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 213
Indicação Parlamentar ao Sr. Secretário de saúde Leonardo Santa Cecilia. Vem por meio do presente requerimento para apreciação e votação no plenário, para que possa viabilizar a possiblidade de fazer o exame de biópsia (PAF) com urgência.
Aprovado em única votação.



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