1 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 81
|
“Reserva às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás.”
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 82
|
“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Organização Social Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, mediante Termo de Fomento, com repasse de recursos a título de subvenção social, nos termos da Lei nº 13.019/2014”.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 83
|
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras/lotes urbanos, de propriedade do município de Catalão/GO, para organização social Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências”.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 84
|
“Altera os anexos II e X da Lei Municipal nº 1.818, de 05 de abril de 2000 (Plano de Cargos e Carreiras da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Catalão/GO), modificados pela Lei Municipal nº 4.044, de 22 de dezembro de 2022, para majorar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências”.
|
Matéria lida
|
5 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 85
|
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a complementar recursos financeiros destinados a projetos previamente aprovados no âmbito do chamamento público 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
|
Matéria lida
|
6 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 86
|
"Concede qualificação de utilidade pública à Associação de Moradores da Fazenda Martírios, e dá outras providências".
|
Matéria lida
|
7 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 87
|
"Institui o 'Dia Internacional do Rotary e dos Rotarianos' no Município de Catalão e dá outras providências".
|
Matéria lida
|
8 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 88
|
"Dá o nome de AVENIDA SALVO RIBEIRO DA SILVA à Avenida A, localizada no Loteamento Cidade Jardim e Loteamento Aliança 1”.
|
Matéria lida
|
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 89
|
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. HELDER DE ARAÚJO CASTRO”.
|
Matéria lida
|
10 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
|
“Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em favor da Policia Militar do Estado de Goiás, na situação e condições que menciona”.
|
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela vereadora Silvinha, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima e Rosângela.
|
11 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 45
|
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
|
Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Gilmar Antônio, Kelly Cristina e Rosângela.
|
12 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 46
|
“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008”.
|
Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Gilmar Antônio, Kelly Cristina e Thomas Mesquita.
|
13 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
|
"Altera o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”.
|
Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Kelly Cristina e Thomas Mesquita.
|
14 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
|
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.380/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.
|
Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Kelly Cristina e Silvinha.
|
