1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 898
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“Altera a Lei Municipal nº 3.114/2014 para adequar o Sistema de Controle Interno Municipal; altera a Lei Municipal nº 2.637/2008 para criar e adequar o quadro comissionado na Controladoria Geral do Município e altera a Lei Municipal nº 1.818/2000 para criar cargo de natureza efetiva na Controladoria Geral do Município e dá outras providências”.
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de dispensa da leitura do vereador Thomas Mesquita, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário.
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2 - Projeto de Lei nº 121 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 987
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“Dispõe sobre a criação do Projeto Depósito Solidário a ser destinado às Famílias Carentes do Município de Catalão-Goiás”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 122 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1006
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“Altera os §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.708, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Catalão – CME”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 123 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1007
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“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 902
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"Declara Utilidade Pública a ASCAPLE - ASSOCIAÇÃO CATALANA DOS PRODUTORES DE LEITE".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de urgência do vereador Sargento Anísio, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário.
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6 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 962
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“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de urgência do vereador Thomas Mesquita, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. O Presidente solicitou ainda ao departamento de processo legislativo que fosse corrigido o artigo 4º no momento da realização do autógrafo.
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7 - Projeto de Lei nº 113 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 963
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“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: O Presidente solicitou ao departamento de processo legislativo que fosse corrigido o artigo 4º no momento da realização do autógrafo. O vereador Thomas Mesquita solicitou a urgência na votação do projeto e o vereador Caçula solicitou a vista do mesmo, entretanto, após discussões, ambos retiraram os pedidos. Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima e Rosângela.
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8 - Projeto de Lei nº 114 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 964
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“Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei nº 3.275, de 19 de junho de 2015”.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: O Presidente solicitou o adiamento da leitura e discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aprovado por unanimidade (8 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima e Rosângela.
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9 - Projeto de Lei nº 115 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 965
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“Define estrutura de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão – FMS, realocando em quadro próprio da Lei Municipal nº 2.637/2008 os cargos que especifica; promove reestruturação administrativa em cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, fazendo vinculação dos quadros de cargos que menciona, constantes das Leis Municipais nº 1.818/2000, 2.522/2007, 2.567/2008, 2.637/2008 e 4.187/2024, ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão – FMS, criando anexos específicos da respectiva estrutura, readequando nomenclaturas, pré-requisitos, análises e descrições, lotações, carga horária, número de vagas e características dos cargos que indica criando, ainda, novos cargos e grupos, alterando denominação de grupos existentes, em realocação, extinguindo outros cargos e grupos que menciona; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Saúde de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva, e dá outras providências”
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: O Presidente solicitou o adiamento da leitura e discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aprovado por unanimidade (9 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Leonardo Costelinha.
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10 - Projeto de Lei nº 116 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 966
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“Altera nomenclatura e remuneração dos cargos comissionados de chefia que indica, constantes de quadro próprio da Lei Municipal nº 2.637/2008, na Secretaria Municipal da Fazenda; cria os cargos efetivos que especifica, incorporando-os a grupo que menciona, na Lei Municipal nº 1.818/2000, define a carga horária de cargo efetivo que discrimina, constante desta mesma Lei, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: O Presidente solicitou o adiamento da leitura e discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aprovado por unanimidade (9 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Leonardo Costelinha.
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11 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 967
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“Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias na forma que especifica, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Leonardo Costelinha.
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12 - Projeto de Lei nº 120 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 970
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“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 05/2025, celebrado com a Associação Liga Independente de Futsal Catalão – LIFSCAT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 3.475/2017, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente colocou em votação os pedidos de votação do projeto em regime de urgência da vereadora Kelly Cristina e do vereador Thomas Mesquita, os quais foram aprovados por unanimidade (9 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Leonardo Costelinha.
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13 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 875
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“Declara Utilidade Pública a Associação dos Três Reis Magos e dá outras providências”.
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Leonardo Costelinha.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 988
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Benemérita Catalana à Senhora Lidiane Alves de Sousa Rodrigues, e dá outras providências."
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Matéria lida
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