Resumo (33ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/09/2025 - 13:40
Encerramento: 16/09/2025 - 15:52



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / PODE
Segundo Secretário: Sargento Anísio / MDB
Primeiro Secretário interino: Cleuber Vaz / PODE



Lista de Presença na Sessão
Caçula / REPUBLICANOS
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Gilberto Andrade / SD
Gilmar / UNIÃO
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kelly Cristina / UNIÃO
Leonardo Costelinha / PSDB
Luiz Pamonheiro / MDB
Rodrigão / REPUBLICANOS
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / MDB
Silvinha / SD
Thomas Mesquita / PODE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Daniel Tufão Não justificada Sessão
Deusmar Barbosa Não justificada Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 33ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.

COMPOSIÇÃO DA MESA:

O Presidente convidou o vereador Cleuber Vaz a assumir, interinamente, a 1ª Secretaria, o qual atendeu ao pedido.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou à vereadora Rosângela que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 31ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 32ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.

AVISOS:

O Presidente relembrou a todos que a Audiência Pública de discussão do PROJETO DE LEI Nº 98/2025 (PPA 2026-2029), PROJETO DE LEI Nº 99/2025 (LOA 2026), e EMENDAS IMPOSITIVAS À LOA 2026, ocorreria no dia 24 de setembro de 2025 (quarta-feira), às 9h00min, no Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão.

INVERSÃO DE PAUTA:

Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de pauta do vereador Leonardo Costelinha, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausente em plenário nesse momento: Cláudio Lima.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / REPUBLICANOS
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Gilberto Andrade / SD
Gilmar / UNIÃO
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kelly Cristina / UNIÃO
Leonardo Costelinha / PSDB
Luiz Pamonheiro / MDB
Rodrigão / REPUBLICANOS
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / MDB
Silvinha / SD
Thomas Mesquita / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 107 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 932
“Denomina de Elivando Felipe ‘Cabecinha’ a praça situada no loteamento Elias Farid Safatle e dá outras providências”.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 108 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 933
"Institui a identidade visual da Administração Municipal de Catalão – GO, composta por símbolo, slogan e cores oficiais, e dá outras providências".
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 109 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 934
“Autoriza o Município de Catalão a realizar a filiação institucional à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH e dá outras providências”.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 110 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 935
“Autoriza o Município de Catalão a realizar a cessão temporária e precária de equipamento público à empresa Romanelli Exportação e Importação Ltda., para fins de exposição em evento específico, e dá outras providências”.
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Gilmar, em questão de ordem, solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres. O Presidente, então, submeteu estes pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por 12 (doze) votos a favor e 2 (dois) votos contrários, sendo estes do Vereador Rodrigão e da vereadora Rosângela. Durante a discussão dos pedidos do vereador Gilmar, a vereadora Rosângela indagou se quando houver algum outro projeto de lei que chegue na Casa e que os vereadores sentirem a necessidade de votar após a deliberação no mesmo dia da sessão, em 1ª e 2ª votações, se eles teriam o mesmo êxito e aceitação por parte dos colegas vereadores. O Presidente respondeu que, quanto à tramitação do projeto, existe um artigo e que este é a regra, que comporta exceção, entretanto afirmou que vai continuar valendo a regra e que quer contar com a ajuda de todos para que não a excepcione.
5 - Projeto de Lei nº 111 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 938
“Declara Utilidade Pública a Associação IMR Catalão CHURCH e dá outras providências”.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 96 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 829
“Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Catalão/GO, e dá outras providências”.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: O Presidente submeteu ao plenário os pedidos do vereador Cláudio Lima de adiamento da leitura e discussão do projeto para a 2ª votação do mesmo, os quais foram aprovados por unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Rodrigão e Silvinha.
7 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 875
“Declara Utilidade Pública a Associação dos Três Reis Magos e dá outras providências”.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: O Presidente submeteu ao plenário os pedidos do vereador Cláudio Lima de adiamento da leitura e discussão do projeto para a 2ª votação do mesmo, os quais foram aprovados por unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Rodrigão e Silvinha.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 936
“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. FABIO DA SILVA LACERDA”.
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 937
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Pablo Henrique Salgado".
Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 876
“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Coronel PM Leonardo Rezende Reis, e dá outras providências”.
Aprovado em 1ª e única votação

Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Rodrigão.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Leonardo Costelinha
Número de Protocolo: 954
Moção de Aplausos a toda equipe multidisciplinar da UTI Santa Casa de Misericórdia de Catalão-GO.
Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 719 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 939
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de estudos e providências para a implantação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar no município de Catalão-GO
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 720 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 940
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de apoio para gramar o campo da Comunidade dos Martírios, zona rural de Catalão-GO
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 721 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 941
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando Reparo da Ponte da Fazenda Cabaças (Nivaldo Ramos em divisa com Amauri Caixeta), próximo à região dos Martírios, Zona Rural do Município de Catalão-GO
Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 722 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 942
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Intensificação da sinalização e da fiscalização no trecho da obra de duplicação da BR - 050, nas proximidades do Posto JK.
Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 723 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 943
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Disponibilização de mais vagas para atendimento com ginecologista na rede municipal de saúde.
Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 724 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 944
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Manutenção do asfalto na Avenida Guanabara, no Setor Aeroporto.
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 725 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 945
"Indicação Parlamentar - Solicitando o recapeamento asfáltica da Rua Tamoios, bem como o trecho que compreende o entorno do supermercado Pontal Atacadão, situado no Bairro Nossa Senhora de Fátima."
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 726 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 946
"Indicação Parlamentar - "Dispõe sobre a criação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar no Município de Catalão - GO e dá outras providências."
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 727 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 947
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de piso tátil na área da Represa do Clube do Povo.
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 728 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 948
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de um redutor de velocidade na Rua 532, Bairro Santa Cruz.
Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 729 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 949
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente Diretor de Jardinagem de Catalão, Ilmo. Sr. Celso Humel, solicitando que seja realizada a jardinagem na frente do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil Marcos Bueno – CAPSI.
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 730 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 950
"Indicação Parlamentar- implementação de uma área de diversão e lazer no canteiro central localizado entre a GO 210 e a Avenida Belo Horizonte, na Vila Erondina, saída para Goiandira."
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 731 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 951
"Indicação Parlamentar- Solicitação de reposição de todas as lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública em todo o perímetro urbano do município de Catalão."
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 732 de 2025
Turno: Único
Autor: Leonardo Costelinha
Número de Protocolo: 952
Solicitar Instalação de Braços de Luminária para Poste Público.
Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 733 de 2025
Turno: Único
Autor: Leonardo Costelinha
Número de Protocolo: 953
Implantação da Educação Financeira Infantil nas Escolas do Município.
Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 734 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 955
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Abertura no Canteiro da Avenida Espírito Santo
Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 735 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 956
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza ao redor da Unidade Básica de Saúde Dr. Lamartine Pinto de Avelar
Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 736 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 957
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação Rede Fluvial para Escoamento de Agua
Aprovado em única votação.
20 - Requerimento nº 737 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 958
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA QUE POSSA VIABILIZAR A LIMPEZAS NO BAIRRO SETOR MARCONI
Aprovado em única votação.
21 - Requerimento nº 738 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 959
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA QUE POSSA VIABILIZAR A SINALIZAÇÃO PARA O BAIRRO MARCONI
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausente em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Luiz Pamonheiro.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Kelly Cristina / UNIÃO

2 - Gilberto Andrade / SD

3 - Caçula / REPUBLICANOS




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