SAPL - Câmara Municipal de Catalão

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 26/08/2025 - 13:38

Encerramento: 26/08/2025 - 17:08

Mesa Diretora

Presidente: Jair Humberto / SD

Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / PODE

Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE

Segundo Secretário: Sargento Anísio / MDB

Lista de Presença na Sessão

Caçula / REPUBLICANOS

Cláudio Lima / MDB

Cleuber Vaz / PODE

Daniel Tufão / PODE

Gilberto Andrade / SD

Gilmar / UNIÃO

Idelvan da Saúde / PODE

Jair Humberto / SD

Leonardo Costelinha / PSDB

Luiz Pamonheiro / MDB

Rodrigão / REPUBLICANOS

Rosângela / PSDB

Sargento Anísio / MDB

Silvinha / SD

Thomas Mesquita / PODE

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Deusmar Barbosa	Não justificada	Sessão
Kelly Cristina	Motivo de saúde	Sessão

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Gilberto Andrade que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 27ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 28ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.
LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.
AVISOS: O Presidente relembrou aos vereadores que a 30ª Sessão Ordinária de 2025 ocorreria na quinta-feira, dia 28 de agosto de 2025, a partir das 13:30 horas, e que as proposições deveriam ser protocoladas até às 11:00 horas do dia 27 de agosto de 2025.
TRIBUNA POPULAR: Antes da Ordem do Dia, o Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedeu a palavra ao Conselheiro Carlos Henrique Viana, representante da Associação Pestalozzi, para fazer uso da tribuna popular e explanar sobre o Movimento Nacional Pestalozziano de Autodefensores - MONPAO. Após o convidado utilizar-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão.
SUSPENSÃO DA SESSÃO: Ao fim do expediente, o Presidente suspendeu a sessão por 5 (cinco) minutos. Após,reabriu a sessão.
INVERSÃO DE PAUTA: Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de pauta do vereador Idelvan, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Caçula / REPUBLICANOS

Cláudio Lima / MDB

Cleuber Vaz / PODE

Daniel Tufão / PODE

Gilberto Andrade / SD

Gilmar / UNIÃO

Idelvan da Saúde / PODE

Jair Humberto / SD

Leonardo Costelinha / PSDB

Luiz Pamonheiro / MDB

Rodrigão / REPUBLICANOS

Rosângela / PSDB

Sargento Anísio / MDB

Silvinha / SD

Thomas Mesquita / PODE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 81 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Gilberto Andrade Número de Protocolo: 725	“Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e instrução no Município de Catalão e dá outras providências. ”	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O Presidente colocou em votação a alteração na Ordem do Dia, para que fosse apreciado, primeiramente, o Projeto de Lei nº 81/2025, o que foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. O Presidente ainda colocou em votação o pedido de urgência na tramitação do projeto do vereador Gilmar, o que também foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento das votações os vereadores Cláudio Lima e Sargento Anísio.
2 - Projeto de Lei nº 96 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 829	“Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Catalão/GO, e dá outras providências”.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 76 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Jair Humberto Número de Protocolo: 720	"Denomina de 'Osvaldo Cardoso de Oliveira' a via atualmente identificada como Rua M-2, localizada no Bairro Portal do Lago II, e dá outras providências".	Proposição retirada a pedido do(a) autor(a)
4 - Projeto de Lei nº 77 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Jair Humberto Número de Protocolo: 721	"Denomina de 'Carlos Alberto Xavier' a via atualmente identificada como Rua Mandaguari, localizada no Bairro Portal do Lago II, e dá outras providências".	Proposição retirada a pedido do(a) autor(a)
5 - Projeto de Lei nº 80 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Gilmar Número de Protocolo: 724	"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GOIANA DO CORAÇÃO - AGC, e dá outras providências”.	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de tramitação em regime de urgência do vereador Thomas Mesquita, o qual foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário, encontravam-se ausentes em plenário nesse momento os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Gilberto Andrade e Sargento Anísio. Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, Rodrigão e Rosângela.
6 - Projeto de Lei nº 87 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 764	“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de dispensa de leitura do vereador Gilmar e o pedido tramitação em regime de urgência da vereadora Silvinha, os quais foram aprovados por unanimidade (10 x 0) em plenário. Encontravam-se ausentes no momento da votação do projeto em plenário os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, Rodrigão e Rosângela.
7 - Projeto de Lei nº 90 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 767	“Autoriza o Município de Catalão a celebrar convênio com o Município de Coromandel/MG para repasse de recursos destinados à construção de balsa de travessia e dá outras providências.”	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de dispensa da leitura do vereador Cleuber Vaz e o pedido de tramitação em regime de urgência da vereadora Silvinha, os quais foram aprovados por unanimidade (8 x 0) em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento das votações referentes a esse projeto os seguintes vereadores: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão e Rosângela.
8 - Projeto de Lei nº 93 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 803	“Autoriza o Município de Catalão a promover a filiação institucional à Associação Comercial, Industrial e de Serviços e à Câmara de Dirigentes Lojistas – ACIC/CDL, visando utilização do banco de dados do SPC-Brasil e dá outras providências”.	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de dispensa da leitura da vereadora Silvinha e o pedido de tramitação em regime de urgência do vereador Gilmar, os quais foram aprovados por unanimidade (8 x 0) em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento das votações referentes a esse projeto os seguintes vereadores: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão e Rosângela.
9 - Projeto de Lei nº 94 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 804	“Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis de sua propriedade com o objetivo de resolução de demanda judicial, e dá outras providências”.	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de dispensa da leitura do vereador Thomas Mesquita e o pedido de tramitação em regime de urgência da Mesa Diretora, os quais foram aprovados por unanimidade (10 x 0) em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento das votações referentes a esse projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, Rodrigão e Rosângela.
10 - Projeto de Lei nº 95 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 805	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão exercício 2025”.	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido tramitação em regime de urgência da Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (8 x 0) em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento das votações referentes a esse projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, Rodrigão, Rosângela, Sargento Anísio e Silvinha.
11 - Projeto de Lei nº 57 de 2025 Turno: Segundo Autor: Rosângela Número de Protocolo: 558	“Determina a instituição do “Dia da Mãe Atípica” no Município de Catalão e dá outras providências”.	Proposição retirada pela Mesa Diretora Obs.: Projeto retirado da pauta em virtude da ausência da autora em plenário.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Daniel Tufão Número de Protocolo: 824	"Concede o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Edir Freire Cristóvão".	Matéria lida
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Gilmar Número de Protocolo: 825	''Concede o Título de Cidadã Catalana à Sra. Nilda Alves da Cruz''.	Matéria lida
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Leonardo Costelinha Número de Protocolo: 827	“Concede o Título de Cidadania Catalana à Sra. Marcília Rinaldes Rocha dos Santos Neto e dá outras providências”.	Matéria lida
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Daniel Tufão Número de Protocolo: 828	“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CATALANA AO SR. JOEL GOMES MARTINS DE SOUZA".	Matéria lida
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Daniel Tufão Número de Protocolo: 851	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO CATALANO AO SR. ELTON QUIRINO BORGES NETO".	Matéria lida

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção nº 43 de 2025 Turno: Único Autor: Caçula Número de Protocolo: 833	Indicação Parlamentar:" Moção de Aplauso ao 2º Sargento MAKRINY RENNER DOS REIS SANTANA, 2º SARGENTO RAFAEL MARQUES DA SILVA, SOLDADO MATHEUS SIMÕES, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás."	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
2 - Moção nº 44 de 2025 Turno: Único Autor: Idelvan da Saúde Número de Protocolo: 834	O Vereador Idelvan Evangelista do Nascimento no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Casa, consoante aos artigos 109 c/c 110, após considerações e aprovação em plenário, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS a toda equipe da UTI DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CATALÃO.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
3 - Requerimento nº 639 de 2025 Turno: Único Autor: Sargento Anísio Número de Protocolo: 830	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de reforma e revitalização da Praça situada no Bosque do Bairro Veredas dos Buritis	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
4 - Requerimento nº 640 de 2025 Turno: Único Autor: Sargento Anísio Número de Protocolo: 831	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de inclusão de redutores de velocidade “Quebra-molas” na extensão da entrada do Bairro Pontal Norte	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
5 - Requerimento nº 641 de 2025 Turno: Único Autor: Sargento Anísio Número de Protocolo: 832	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de implantação de uma Placa de Sinalização na entrada próxima ao Hotel Go Inn direção à Rua Geraldo Luís, 42, Margem da BR-050	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
6 - Requerimento nº 642 de 2025 Turno: Único Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 835	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Realização de estudo técnico de trânsito no cruzamento da Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar com a Rua Holanda, localizado na Vila Chaud, neste município.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
7 - Requerimento nº 643 de 2025 Turno: Único Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 836	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Construção de um trevo de acesso à Rodovia Municipal Divano Elias da Silva (Estrada da Mumbuca) com a GO 330, nas proximidades do Aeroporto, no trecho Catalão/GO a Ouvidor/GO.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
8 - Requerimento nº 644 de 2025 Turno: Único Autor: Deusmar Barbosa Número de Protocolo: 837	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicito a Construção de Praça no bairro Vila União	Matéria não votada
9 - Requerimento nº 645 de 2025 Turno: Único Autor: Deusmar Barbosa Número de Protocolo: 838	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação da reestruturação da Casa do Artesão de Catalão	Matéria não votada
10 - Requerimento nº 646 de 2025 Turno: Único Autor: Daniel Tufão Número de Protocolo: 839	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - INSTALAÇÃO DE GRUTA	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
11 - Requerimento nº 647 de 2025 Turno: Único Autor: Daniel Tufão Número de Protocolo: 840	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - MANUTENÇÃO REPRESA	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
12 - Requerimento nº 648 de 2025 Turno: Único Autor: Gilberto Andrade Número de Protocolo: 841	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Revisão e correção da iluminação na Região da Represa da Bica, especialmente na Rua 07.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
13 - Requerimento nº 649 de 2025 Turno: Único Autor: Gilberto Andrade Número de Protocolo: 842	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Verificação e troca de postes danificados na Represa do Clube do Povo.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
14 - Requerimento nº 650 de 2025 Turno: Único Autor: Gilberto Andrade Número de Protocolo: 843	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de uma ponte sobre o Córrego do Burro, na região do Campo Limpo do Veríssimo.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
15 - Requerimento nº 651 de 2025 Turno: Único Autor: Caçula Número de Protocolo: 844	Indicação Parlamentar: "Recapeamento e sinalização do Bairro Maria Amélia I."	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
16 - Requerimento nº 652 de 2025 Turno: Único Autor: Idelvan da Saúde Número de Protocolo: 845	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Que seja encaminhado à Secretario de Saúde Leonardo Santa Cecilia e ao Prefeito de Catalão Velomar Rios, que seja feito um estudo para implantação do serviço de laser terapia e fotobiomodulação nas unidades de saúde que são referências em curativos.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
17 - Requerimento nº 653 de 2025 Turno: Único Autor: Jair Humberto Número de Protocolo: 846	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PATRULHAS AMBIENTAIS.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
18 - Requerimento nº 654 de 2025 Turno: Único Autor: Jair Humberto Número de Protocolo: 847	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - INSTALAÇÃO DE CAMERA DE SEGURANÇA NA AVENIDA CASTELO BRANCO - REGIÃO DE CONVERGÊNCIA DOS BAIRROS SANTA CRUZ, SETOR UNIVERSITÁRIO E PROGRESSO.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
19 - Requerimento nº 655 de 2025 Turno: Único Autor: Luiz Pamonheiro Número de Protocolo: 848	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Revitalização da Praça no Bairro Elias Safatle	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
20 - Requerimento nº 656 de 2025 Turno: Único Autor: Luiz Pamonheiro Número de Protocolo: 849	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de Bala de Oxigênio móvel para Pacientes	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
21 - Requerimento nº 657 de 2025 Turno: Único Autor: Luiz Pamonheiro Número de Protocolo: 850	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Pintura da Faixa de Pedestre na Rua Moisés Salomão	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
22 - Requerimento nº 658 de 2025 Turno: Único Autor: Rosângela Número de Protocolo: 852	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando que, o município de Catalão disponibilize transporte gratuito para pacientes que necessitam realizar exames, consultas especializadas e cirurgias em outras localidades.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
23 - Requerimento nº 659 de 2025 Turno: Único Autor: Rosângela Número de Protocolo: 853	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando que o Executivo envie ao legislativo um Projeto de Lei que autorize a dispensação do Senso Libre pelo SUS no município de Catalão.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
24 - Requerimento nº 660 de 2025 Turno: Único Autor: Silvinha Número de Protocolo: 854	INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA QUE POSSA VIABILIZAR UMA REFORMA NA UBS MARIA CAROLINA DE MESQUISTA NETTO	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
25 - Requerimento nº 661 de 2025 Turno: Único Autor: Silvinha Número de Protocolo: 855	INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA QUE POSSA VIABILIZAR A REFORMA DO CMEI ANIBAL ROSA	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.
26 - Requerimento nº 662 de 2025 Turno: Único Autor: Thomas Mesquita Número de Protocolo: 856	Indicação Parlamentar - limpeza e poda de árvores existente no canteiro da Rua José Coelho Borges, bairro Ipanema.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Gilberto Andrade / SD

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=D1DHtqXl2xw

Resumo (29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)