Resumo (16ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/05/2025 - 13:45
Encerramento: 06/05/2025 - 15:37



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / PODE
Segundo Secretário: Sargento Anísio / MDB
Primeiro(a) Secretário(a) interino(a): Thomas Mesquita / PODE



Lista de Presença na Sessão
Caçula / REPUBLICANOS
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Deusmar Barbosa / MDB
Gilberto Andrade / SD
Gilmar / UNIÃO
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kelly Cristina / UNIÃO
Leonardo Costelinha / PSDB
Luiz Pamonheiro / MDB
Rodrigão / REPUBLICANOS
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / MDB
Silvinha / SD
Thomas Mesquita / PODE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Daniel Tufão Compromisso particular Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 16ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Leonardo Costelinha que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.

LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS:

O Presidente solicitou ao 1º secretário interino, vereador Thomas Mesquita, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / REPUBLICANOS
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Deusmar Barbosa / MDB
Gilberto Andrade / SD
Gilmar / UNIÃO
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kelly Cristina / UNIÃO
Leonardo Costelinha / PSDB
Luiz Pamonheiro / MDB
Rodrigão / REPUBLICANOS
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / MDB
Silvinha / SD
Thomas Mesquita / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 385
"Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para consolidar a nomenclatura e atribuições da Assessoria Especial de Gabinete, passando a denominá-la de Assessoria Especial para Assuntos Extraordinários de Interesse do Município, e adequar vencimento do cargo que especifica, e dá outras providências".
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 488
"Dispõe sobre a criação e regularização de Unidades Escolares da rede pública municipal de ensino do Município de Catalão".
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 483
"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência do Prefeito Municipal em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário, ausente em plenário nesse momento: Kelly Cristina. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Cleuber Vaz e Deusmar.
4 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 484
“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, junto ao Fundo Municipal de Educação de Catalão - FME, e dá outras providências”.
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência de todos os vereadores presentes em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário, ausentes em plenário nesse momento: Cláudio Lima, Cleuber Vaz e Deusmar.
5 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 485
"Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para majorar o número de vagas dos cargos comissionados de Chefe de Equipe de Trabalho, níveis I e II, bem como do Assessor de Gabinete, na forma que especifica, criar cargos comissionados da mesma natureza deste, nas secretarias e órgãos que indica, unificar as respectivas atribuições, e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência da Mesa Diretora em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário.
6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 487
"Altera o limite de remuneração mensal dos servidores ativos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, para recebimento de cesta básica".
Matéria lida



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 382 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 489
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de limpeza da Represa da Bica, devido a proliferação de plantas aquáticas (Alface d’água) e mato ao redor de suas margens
Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 383 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 490
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Sinalização vertical e horizontal das vias que dão acesso as Comunidades Cisterna e Custódia, bem como, a construção de 02 quebras molas e 02 sonolizadores próximo as imediações da Escola da Comunidade Cisterna.
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 384 de 2025
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 493
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicito o tapa buraco na rua Ana Rosa de Jesus no Ipanema.
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 385 de 2025
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 494
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo para possível adesão dos contratos do processo Seletivo simplificado ao pro saúde.
Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 386 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 495
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a instalação de malha asfáltica na Av. Ana Amaral, no Jardim Itália.
Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 387 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 496
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando um estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade na Rua Wilsom B. de Lima, no Bairro Evelina Nour.
Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 388 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 497
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a limpeza da vegetação da Represa do Monsenhor Souza, e também na Rua Jeremias Zorzette.
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 389 de 2025
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 498
Indicação Parlamentar: "Sinalização e recapeamento da Rua Ouvidor - Jardim Catalão."
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 390 de 2025
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 499
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Que seja encaminhado ao Prefeito Velomar Rios, e ao Secretário de Obras Guilherme Pimenta para que seja feita uma reforma na quadra de esportes da Vila Teotônio Vilela.
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 391 de 2025
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 500
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Que seja encaminhado ao Prefeito de Catalão Velomar Rios, ao Secretário de Saúde Leonardo Santa Cecilia, para que seja construído junto ao PAI (Pronto de Atendimento Infantil), banco de aleitamento materno.
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 392 de 2025
Turno: Único
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 501
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita ao Prefeito Municipal a regularização da Propriedade do Terreno Localizado na Avenida Presidente Medici, n° 25 Bairro Santa Cruz.
Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 393 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 502
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Recapeamento da Rua 99, no bairro Castelo Branco, bem como a construção de Canaletas.
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 394 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 503
"Indicação Parlamentar-Pedido para atenção e colaboração em relação à urgente necessidade de melhorias nas praças dos bairros Residencial Eldorado, Estrela e Castelo Branco.
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 395 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 504
"Indicação Parlamentar- solicitação de melhorias das condições de uso do terreno localizado na Avenida José Marcelino com a Rua Sebastião Lemes no Bairro Eldorado- Catalão, onde já se encontram os food trucks, que tem se mostrado um importante ponto de encontro para a nossa comunidade. Este local tem sido vital para o entretenimento e a realização de eventos sociais, como cortes de cabelo gratuitos, entregas de brinquedos para crianças e bazares beneficentes."
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 396 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 505
Indicação Parlamentar - Solicitação para instalação de uma faixa elevada ou redutor de velocidade na Avenida Haidê Evangelista da Rocha, esquina com a Rua Santa Terezinha, bem como a criação de uma faixa de pedestres na Rua Santa Terezinha, em frente ao Colégio Anice Cecílio Pedreiro.
Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 397 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 506
"Indicação Parlamentar- atenção para a necessidade urgente de melhorias na sinalização de trânsito nas vias adjacentes ao Pontal atacado, localizado na Rua Jocelim Gomes Pires, Bairro São Francisco."
Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 398 de 2025
Turno: Único
Autor: Leonardo Costelinha
Número de Protocolo: 507
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Conclusão Asfáltica
Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 399 de 2025
Turno: Único
Autor: Leonardo Costelinha
Número de Protocolo: 508
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Atenção Especial ao Bairro Santa Mônica.
Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 400 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 509
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação do Programa Auxilio Transporte para Estudantes que faz Curso em Uberlandia
Aprovado em única votação.
20 - Requerimento nº 401 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 510
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Roçagem do Mato na Rotaria situada no Cruzamento das Ruas: Itália, Uruguai e Salustiano da Paz.
Aprovado em única votação.
21 - Requerimento nº 402 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 511
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Recapeamento da Rua 142 no Bairro Parque das Mangueiras
Aprovado em única votação.
22 - Requerimento nº 403 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 512
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Apresentação dos relatórios de gastos da Secretaria de Saúde referente ao período de julho a dezembro de 2024 e janeiro a abril de 2025.
Aprovado em única votação.
23 - Requerimento nº 404 de 2025
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 513
#REQUERIMENTO# - REFORMA DA PONTE DO RIO SÃO MARCOS NA GO-210 QUE LIGA CATALÃO A DAVINÓPOLIS
Aprovado em única votação.
24 - Requerimento nº 405 de 2025
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 514
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -Solicitar a criação de um Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas Públicas, bem como a contratação de psicólogos para atuarem nesta cidade.
Aprovado em única votação.
25 - Requerimento nº 406 de 2025
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 515
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SOLICITAR, um estudo para criação do programa “Caminho Seguro”, nesta cidade.
Aprovado em única votação.
26 - Requerimento nº 407 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 516
Indicação Parlamentar para que possa viabilizar a iluminação da represa Severo Gomide
Aprovado em única votação.
27 - Requerimento nº 408 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 517
Indicação Parlamentar para que possa viabilizar o recapeamento no portal do lago e Castelo Branco II
Aprovado em única votação.
28 - Moção nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 491
Moção de Aplauso à Raphael Mesquita Mendes.
Matéria não votada
29 - Moção nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 492
Moção de Aplausos ao chefe de transporte da saúde - Jason Rosa de Mesquita Neto.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar, Jair Humberto, Kelly Cristina e Thomas Mesquita.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gilberto Andrade / SD




Ocorrências da Sessão

Durante o expediente o Presidente informou que se ausentaria do plenário para um compromisso, assumindo, interinamente o vice-presidente, vereador Idelvan da Saúde.




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