Resumo (2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.

O Presidente solicitou à vereadora Silvinha que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 48ª Sessão Ordinária de 2024. Em seguida, determinou a publicação da ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.

Ao final da Ordem do Dia, o Presidente solicitou a inclusão na pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 14/2025, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário, encontrava-se ausente em plenário, no momento da votação, o vereador Deusmar.

Durante a Ordem do Dia, o vereador Cláudio Lima sugeriu que fosse realizado um pedido coletivo à SAE para que fosse concedida a isenção dos valores de fornecimento de água e serviços de esgoto sanitário em favor das instituições do terceiro setor, o que foi aceito pela Mesa Diretora. O Presidente, então, solicitou ao Departamento de Processo Legislativo que constasse o pedido em ata e solicitou ao Jurídico que providenciasse a documentação necessária.