1 - Projeto de Lei nº 115 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 752
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"Autoriza a alienação, por doação, de Área Pública Municipal ao Estado de Goiás, para uso exclusivo do Ministério Público do Estado de Goiás, e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 116 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 753
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“Determina, no Município de Catalão, que as unidades Credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 110 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 732
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"Denomina de 'Travessia Mário Cortopassi' a via de ligação entre os Loteamentos Bolanger Bento Rodrigues e Bairro Castelo Branco, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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4 - Projeto de Lei nº 111 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 739
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"Altera o artigo 10 da Lei Municipal n°2.518, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei nº 112 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 741
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“Dispõe sobre a transferência de titularidade quanto ao pagamento das taxas, tarifas e demais encargos cobrados do particular a quem a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE presta os serviços públicos, na forma e casos que especifica, e dá outras providências”.
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Proposição retirada pela Mesa Diretora
Obs.: A Mesa Diretora retirou o projeto da pauta em virtude da ausência do autor.
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6 - Projeto de Lei nº 113 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 742
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"Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde - FMS, a celebrar contrato de cessão onerosa de uso de imóvel público que especifica, de propriedade do Prev Catalão, e dá outras providencias".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausente em plenário: Gilmar.
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7 - Projeto de Lei nº 105 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 713
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"Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: O Presidente sugeriu a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário: Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha.
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8 - Projeto de Lei nº 109 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 723
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"Denomina a Unidade de Saúde Padrão Tipo II, que será construída no Loteamento Conjunto Wilson Guimarães, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Unidade de Saúde Padrão Tipo II Márcia Fayad Campos, conforme especifica".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Ausente em plenário: Luiz Pamonheiro.
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