1 - Projeto de Lei nº 71 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 504
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha. Obs.: antes da votação do projeto, o Presidente submeteu à análise do plenário, o pedido de urgência urgentíssima feito pelo Prefeito Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade (16 x 0).
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2 - Projeto de Lei nº 72 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 505
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"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Catalão, Estado de Goiás, envolvendo ações de vigilância, eliminação de criadouros e conscientização da população, no período de 26 de março de 2024 a 05 de junho de 2024".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Higor Bueno, Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha. Obs.: antes da votação do projeto, o Presidente submeteu à análise do plenário, o pedido de urgência urgentíssima feito pelo Prefeito Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0), estando ausentes em plenário, no momento da votação do pedido, os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha.
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3 - Projeto de Lei nº 73 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 507
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"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Higor Bueno, Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha. Obs.: antes da votação do projeto, o Presidente submeteu à análise do plenário, o pedido de urgência urgentíssima feito pelo Prefeito Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade (11 x 0), estando ausentes em plenário, no momento da votação do pedido, os seguintes vereadores: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Higor Bueno, Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha.
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4 - Projeto de Lei nº 74 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 506
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"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 4.107, de 09 de agosto de 2023, e ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 4.191, de 22 de fevereiro de 2024, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias na forma que especifica, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Higor Bueno e Rodrigão. Obs.: antes da votação do projeto, o Presidente submeteu à análise do plenário, o pedido de urgência urgentíssima feito pelo Prefeito Municipal e o pedido de dispensa de leitura do vereador Gilmar, os quais foram aprovados por unanimidade (11 x 0), estando ausentes em plenário, no momento da votação dos pedidos, os seguintes vereadores: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Higor Bueno, Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha.
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5 - Projeto de Lei nº 75 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 525
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa VAREJÃO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Higor Bueno e Rodrigão.
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6 - Projeto de Lei nº 76 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 523
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALLQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Higor Bueno e Rodrigão.
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7 - Projeto de Lei nº 77 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 524
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Higor Bueno, Maciel Batalha e Rodrigão.
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8 - Projeto de Lei nº 78 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 522
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa RICCA PLANEJADOS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Higor Bueno, Maciel Batalha e Rodrigão.
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9 - Projeto de Lei nº 79 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 526
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa KDIESEL PEÇAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Higor Bueno e Rodrigão.
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10 - Projeto de Lei nº 80 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 530
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa CASA BELLA PLANEJAMENTOS DE MADEIRAS LTDA ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda
e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Higor Bueno e Rodrigão.
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11 - Projeto de Lei nº 81 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 528
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa R&S ENGENHARIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Rodrigão.
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12 - Projeto de Lei nº 82 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 533
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa W. SERVIÇOS RODRIGUES LTDA ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Rodrigão.
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13 - Projeto de Lei nº 83 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 529
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa DUDA MUCK LTDA ME, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Rodrigão.
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14 - Projeto de Lei nº 84 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 527
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa SGP TECNOLOGIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Rodrigão.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Número de Protocolo: 161
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"Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Higor Bueno e Rodrigão.
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