Resumo (22ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/06/2024 - 13:52
Encerramento: 11/06/2024 - 15:13



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE



Lista de Presença na Sessão
Caçula / REPUBLICANOS
Cleuber Vaz / PODE
Gilmar / UNIÃO
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PSDB
Luiz Pamonheiro / MDB
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / REPUBLICANOS
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / MDB
Vandeval / PODE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Cláudio Lima Não justificada Sessão
Deusmar Barbosa Não justificada Sessão
Maciel Batalha Compromisso particular Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 22ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 2021/2024.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Vandeval que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 19ª e 20ª Sessões Ordinárias de 2024. Em seguida, determinou a publicação da ata da 21ª Sessão Ordinária de 2024 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.

LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS:

O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.

AVISOS:

O Presidente informou que o Projeto de Lei nº 33/2024 (LDO 2025) seria colocado em 1ª votação na 23ª sessão ordinária, a qual seria realizada na terça-feira, dia 18 de junho de 2024, havendo pauta reservada para tal, ou seja, não haveria matérias de expediente (indicações parlamentares) nesta ocasião. Ressaltou ainda que as eventuais emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 33/2024 (LDO 2025) deveriam ser protocolizadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) até as 16:00 horas do dia 14 de junho de 2024 (sexta-feira).

HOMENAGEM:

O Presidente concedeu a palavra ao vereador Idelvan da Saúde para que apresentasse a moção de aplausos nº 30/2024, em homenagem a toda equipe do SAMU CATALÃO, pelo excelente serviço prestado a nossa comunidade, após a leitura, foi realizada a entrega da moção aos homenageados. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Higor Bueno para que apresentasse a moção de aplausos nº 31/2024, em homenagem ao Rotary Club de Catalão, por seus 80 anos, após a leitura, foi realizada a entrega da moção aos homenageados.

INVERSÃO DE PAUTA:

Após os avisos, o Presidente colocou em votação os pedidos de inversão de pauta dos vereadores Higor Bueno e Idelvan da Saúde, para que fossem apreciadas, primeiramente, as indicações parlamentares, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.

 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / REPUBLICANOS
Cleuber Vaz / PODE
Gilmar / UNIÃO
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PSDB
Luiz Pamonheiro / MDB
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / REPUBLICANOS
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / MDB
Vandeval / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 61 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 466
"Dá o nome de Cassiano Silvério da Silva à estrada rural de acesso a comunidade do “Coqueiros”.
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente colocou em votação os pedidos do autor, vereador Marciel do Tudo Caipira, para que o projeto fosse apreciado em regime de urgência e com a dispensa de pareceres, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
5 - Projeto de Lei nº 62 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 490
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa DISTRIBUIDORA LIDERANÇA CATALANA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 63 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 502
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa LUCIANA ASSIS DA FONSECA-ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 64 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 492
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa SEBASTIÃO PIRES MONTEIRO, por atender aos requisitos da lei municipal nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 65 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 500
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa TOP ALUMINIOS E TOLDOS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 66 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 501
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa ORL TRANSPORTES LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
Matéria lida
10 - Projeto de Lei nº 67 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 495
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a Entidade sem fins lucrativos Olaria Futebol Clube e dá outras providências. "
Matéria lida
11 - Projeto de Lei nº 68 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 480
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente colocou em votação os pedidos da Mesa Diretora, para que o projeto fosse apreciado em regime de urgência e com a dispensa de pareceres, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
12 - Projeto de Lei nº 69 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 498
"Altera o anexo X da Lei Municipal n° 1.818/2000 (Plano de Cargos e Carreiras da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Catalão), criado pela Lei Municipal n° 4044, de 22 de dezembro de 2022 e alterações posteriores, para majorar o número de vagas de cargos de provimento efetivo do Fundo Municipal de Educação de Catalão - FME e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente colocou em votação os pedidos do vereador Higor Bueno, para que o projeto fosse apreciado em regime de urgência e com a dispensa de pareceres, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
14 - Projeto de Lei nº 70 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 499
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundação Cultural Maria das Dores Campos, a contratar profissionais por tempo determinado no setor Cultural, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente colocou em votação os pedidos da Mesa Diretora, para que o projeto fosse apreciado em regime de urgência e com a dispensa de pareceres, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 465
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa a Ilma. Sra. Marlene Evangelista Silva".
Matéria lida
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 467
“Concede a Medalha Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa ao Sr. Everton Pereira Fernandes”.
Matéria lida
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 445
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora Adriana José Ciriaco".
Aprovado em 1ª e única votação
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 447
"Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências".
Aprovado em 1ª e única votação



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 327 de 2024
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 468
Solicitação de estudos e providências no sentido de disponibilizar um(a) Agente de Saúde para a Comunidade Cisterna, Zona Rural de Catalão-GO.
Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 328 de 2024
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 469
Solicitação de ligação de Rede de Esgoto na Rua Regina Pierre nº 300, Bairro Santa Helena (aproximadamente 30 metros).
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 329 de 2024
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 470
"Limpeza da Pista de Caminhada do Parque Veredas dos Buritis"
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 330 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 472
'' Instalação de câmeras de segurança no distrito de Santo Antônio do Rio Verde''.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 331 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 473
''Instalação de câmeras de segurança''.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 332 de 2024
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 474
Pedido que seja implementado o estacionamento em apenas um sentido da via a Rua Antônio Horácio Pereira, no bairro Ipanema.
Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 333 de 2024
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 475
Pedido de patrolamento e cascalho na estrada da comunidade Sucupira.
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 334 de 2024
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 477
Solicito a aquisição do equipamento de raio X para o Pronto Atendimento infantil
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 335 de 2024
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 478
requer que seja encaminhado à Secretária de Saúde Gizelda Vasconcelos, e ao prefeito Adib Elias para que seja feito o pagamento retroativo aos enfermeiros, técnicos de enfermagem da secretária de saúde.
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 336 de 2024
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 479
requer que seja encaminhado à Secretária de Saúde Gizelda Vasconcelos, e ao Prefeito Adib Elias para solicitar a reforma do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 337 de 2024
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 481
Solicita a construção de banheiros masculino e feminino no Cemitério Municipal.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 338 de 2024
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 482
Solicita a ampliação do serviço de varrição de ruas em nosso município.
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 339 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 483
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Um dia de Lazer para as Crianças da Comunidade Morro Agudo
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 340 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 484
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza na Praça da Bíblia
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 341 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 485
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Patrolamento nas Estradas Vicinais da Região São Domingos
Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 342 de 2024
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 486
indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para melhorar o cruzamento da Rua Mandaguari com a Rua José Matias da Silveira.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 343 de 2024
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 487
Solicita a revitalização da iluminação da Represa do Monsenhor de Souza.
Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 344 de 2024
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 488
SOLICITAR, que seja disponibilizado o serviço de tapa buracos e recapeamento asfáltico em toda extensão do Bairro Paineiras, neste Município.
Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 345 de 2024
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 489
SOLICITAR em caráter emergencial a compra dos medicamentos Escitalopram e Sertralina pela Secretaria de Saúde deste município.
Aprovado em única votação.
20 - Moção nº 30 de 2024
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 471
O Vereador Idelvan Evangelista do Nascimento no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Casa, consoante aos artigos 109 c/c 110, após considerações e aprovação em plenário, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS a toda equipe do SAMU CATALÃO.
Aprovado em única votação.
21 - Moção nº 31 de 2024
Turno: Único
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 476
Apresenta Moção de Aplauso de forma a homenagear o Rotary Club de Catalão por seus 80 anos.
Aprovado em única votação.



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