1 - Projeto de Lei nº 48 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 379
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"Dispõe sobre a definição do perímetro da área urbana do município de Catalão, estado de Goiás”.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Cleuber Vaz, Deusmar, Marciel de Oliveira e Rodrigão.
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2 - Projeto de Lei nº 92 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 711
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“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE PARA CRISTO – ASCOPAC e dá outras providências”.
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Rodrigão.
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3 - Projeto de Lei nº 124 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 961
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"Altera a Lei n° 3.471, de 26 de abril de 2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: O Presidente solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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4 - Projeto de Lei nº 125 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 962
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"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Catalão e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: O Presidente solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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5 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 65
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"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta, a dispensa de pareceres e a urgência para a votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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