1 - Projeto de Lei nº 1 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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"Altera a Lei Municipal n° 3.292, de 31 de agosto de 2015 e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de pareceres e então submeteu o pedido à apreciação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de pareceres e então submeteu o pedido à apreciação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de pareceres e então submeteu o pedido à apreciação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
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"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 4.090/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de pareceres e então submeteu o pedido à apreciação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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"Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e das outras providencias".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de pareceres e então submeteu o pedido à apreciação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade. A vereadora Rosângela solicitou que constasse em ata o seu pedido de que nos projetos de lei que tratem de alguma alteração, que as mesmas sejam destacadas, esclarecendo assim, quais alterações estão sendo feitas. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar.
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