Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 939
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a Associação Obras Assistenciais Leonidia Mendes recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo das atividades assistenciais desenvolvidas pela Instituição, da forma que especifica e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 122 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 12/12/2023 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 944
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente imóvel de propriedade do Município de Catalão, Estado de Goiás, à Universidade Federal de Catalão
- UFCAT, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências. " - Projeto de Lei nº 123 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 12/12/2023 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 491
Turno: Primeiro
Texto original
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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 71 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 12/12/2023 - |
Aprovado em 1ª votação O Presidente sugeriu a dispensa de leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Maciel Batalha e Luiz Pamonheiro. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Protocolo: 761
Turno: Primeiro
Texto original
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"Dá o nome de MANOEL RAIMUNDO FERREIRA à rua de entrada da comunidade da 'Cisterna'". - Projeto de Lei nº 97 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 12/12/2023 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. |