Resumo (41ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/11/2023 - 13:59
Encerramento: 07/11/2023 - 16:24



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE



Lista de Presença na Sessão
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Caçula Compromisso particular Sessão
Maciel Batalha Compromisso particular Sessão
Rosângela Compromisso particular Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 41ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura 2021/2024.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Cacá dos Animais que fizesse a leitura da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 39ª Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação da ata da 40ª Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.

LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS:

O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 767
"Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".
Aprovado em 1ª votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 821
"Faz adaptação, alteração e inclusão de dispositivos legais à Lei Municipal n°2.538, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Catalão, Estado de Goiás".
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 769
"INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado em 1ª votação

Obs.: O Presidente sugeriu a dispensa de leitura e adiamento da discussão do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Voto contrário: Rodrigão. Ausentes em plenário: Cláudio Lima e Luiz Pamonheiro.
4 - Projeto de Lei nº 107 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 818
"Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde, a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Higor Bueno solicitou a inclusão na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
5 - Projeto de Lei nº 108 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 819
"Revoga dispositivo da Lei n° 4.048, de 27 de dezembro de 2022".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio e Deusmar.
6 - Projeto de Lei nº 109 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 820
"Autoriza o Município de Catalão, por seu Executivo Municipal a prorrogar o Comodato do imóvel localizado à Rua Araguaia abaixo especificado e dá outras providências".
Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 99 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 763
"Cria cargos de provimento em Comissão de Diretor Geral do Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD III 'Joana Gomide Margon' na forma que especifica e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Higor Bueno solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
8 - Projeto de Lei nº 100 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 764
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar.
9 - Projeto de Lei nº 101 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 765
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa RENOV HIGIENIZAÇÃO, CNPJ n° 44.257.113/0001-42, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
Aprovado em 1ª votação

Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar.
10 - Projeto de Lei nº 103 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 768
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão, a conceder Subvenção Social a Universidade Federal de Catalão - UFCAT, destinado a execução do Projeto Mapeamento e levantamento das Nascentes na Área Urbana de Catalão (GO) - 2023 a 2027 e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Higor Bueno solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Ricardo Alisson.
11 - Projeto de Lei nº 89 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 708
"Institui a Criação do Prêmio Aluno Nota Dez no âmbito da Câmara Municipal de Catalão".
Aprovado em 2ª votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Ricardo Alisson e Rodrigão.
12 - Projeto de Lei nº 90 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 709
"Dá o nome de MANOEL RIBEIRO DA SILVA à ultima rua da comunidade da 'Cisterna”.
Aprovado em 2ª votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Ricardo Alisson.
13 - Projeto de Lei nº 91 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 710
"Fica garantido às crianças e aos adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Catalão".
Aprovado em 2ª votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Ricardo Alisson.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 2 de 2023
  • Cláudio Lima - Sim
  • Cleuber Vaz - Sim
  • Deusmar Barbosa - Sim
  • Gilmar - Sim
  • Higor Bueno - Sim
  • Idelvan da Saúde - Sim
  • Jair Humberto - Sim
  • Kaká dos Animais - Sim
  • Luiz Pamonheiro - Sim
  • Marciel do Tudo Caipira - Sim
  • Ricardo Alisson - Sim
  • Rodrigão - Não
  • Sargento Anísio - Sim
  • Vandeval - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 583 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Sargento Anísio
    Número de Protocolo: 822
    Solicitação de instalação de lâmpadas no cemitério da Comunidade Contendas, Zona rural de Catalão-GO.
    Aprovado em única votação.
    2 - Requerimento nº 584 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Sargento Anísio
    Número de Protocolo: 823
    Solicitação de reforma e ampliação da Quadra da Comunidade Contendas.
    Aprovado em única votação.
    3 - Requerimento nº 585 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Caçula
    Número de Protocolo: 824
    “Implantação de um redutor de velocidade a Avenida José Marcelino, nas proximidades do Supermercado Santiago, Castelo Branco”.
    Matéria não votada
    4 - Requerimento nº 586 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Cláudio Lima
    Número de Protocolo: 825
    Seja oficiado ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias, a indicação de aquisição de Microônibus para realizar o transporte dos pacientes que fazem tratamento de câncer no Hospital de Amor, em Barretos.
    Aprovado em única votação.
    5 - Requerimento nº 587 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Cláudio Lima
    Número de Protocolo: 826
    Seja oficiado ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias e ao Secretario Municipal de Administração, Ilmo. Sr. Nelson Martins Fayad, a indicação de implantação do programa Mutirão nos Bairros, o qual poderá ser realizado aos finais de semana, onde será ofertado a população serviços nas áreas da saúde, direitos humanos, jurídico e ação social, além do mutirão de limpeza.
    Aprovado em única votação.
    6 - Requerimento nº 588 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Deusmar Barbosa
    Número de Protocolo: 827
    Solicitação de aquisição de ar condicionado para escola Santa Barbara na comunidade Cisterna
    Matéria não votada
    7 - Requerimento nº 589 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Idelvan da Saúde
    Número de Protocolo: 828
    solicitando a realização da roçagem do canteiro central, na Avenida Maria Marcelina, no bairro Ipanema.
    Aprovado em única votação.
    8 - Requerimento nº 590 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Idelvan da Saúde
    Número de Protocolo: 829
    requer que seja encaminhado ao Superintendente Municipal de Trânsito Clayton César, que seja feita a Sinalização vertical e horizontal nas Ruas do Bairro Jardim Paraiso.
    Aprovado em única votação.
    9 - Requerimento nº 591 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Kaká dos Animais
    Número de Protocolo: 830
    Solicitando esforços para que nesse próximo “Natal” seja realizada a distribuição de brinquedos para todos os alunos da rede municipal de ensino.
    Aprovado em única votação.
    10 - Requerimento nº 592 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Kaká dos Animais
    Número de Protocolo: 831
    Solicita a revitalização da Praça Lázaro Domingos, situada no Bairro Primavera.
    Aprovado em única votação.
    11 - Requerimento nº 593 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Luiz Pamonheiro
    Número de Protocolo: 832
    INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ação de Poda das Arvores da Avenida Santo Agostinho
    Aprovado em única votação.
    12 - Requerimento nº 594 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Luiz Pamonheiro
    Número de Protocolo: 833
    INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Roçagem ao redor do Morro da Igreja do São João.
    Aprovado em única votação.
    13 - Requerimento nº 595 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Luiz Pamonheiro
    Número de Protocolo: 834
    INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Tampa Buraco da Rua Jose Saturnino de Castro
    Aprovado em única votação.
    14 - Requerimento nº 596 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Maciel Batalha
    Número de Protocolo: 835
    Indicação para implantação de lixeiras no Parque Ecológico da Represa da Bica.
    Matéria não votada
    15 - Requerimento nº 597 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Maciel Batalha
    Número de Protocolo: 836
    Indicação para a Construção da Cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal José Sebba.
    Matéria não votada
    16 - Requerimento nº 598 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Maciel Batalha
    Número de Protocolo: 837
    Indicação para a limpeza da Quadra Tércio José da Costa, localizada no Bairro Vila Erondina.
    Matéria não votada
    17 - Requerimento nº 599 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marciel do Tudo Caipira
    Número de Protocolo: 838
    Solicita a fiscalização e conscientização para os veículos pesados que NÃO utilizam o arco-viário da GO-330.
    Aprovado em única votação.
    18 - Requerimento nº 600 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Marciel do Tudo Caipira
    Número de Protocolo: 839
    Solicita a para construção de dois mata-burros na Fazenda “Pé do Morro”.
    Aprovado em única votação.
    19 - Requerimento nº 601 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Vandeval
    Número de Protocolo: 840
    Solicitar ao Secretário Municipal de Educação, Exmo. Sr. Leonardo Santa Cecília, que providencie 2 aparelhos de ar condicionado para o CMEI Alba Mathias Mesquita no Setor Aeroporto.
    Aprovado em única votação.
    20 - Requerimento nº 602 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Vandeval
    Número de Protocolo: 841
    Solicitar ao Exmo. Sr. Silas José Tristão, Secretário Municipal do Meio Ambiente, que providencie projeto de recuperação das nascentes do município de Catalão.
    Aprovado em única votação.
    21 - Requerimento nº 603 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Vandeval
    Número de Protocolo: 842
    Solicitar ao prefeito de Catalão, Exmo. Sr. Adib Elias, providenciar a ligação da Rua Augusto Silvestre ao futuro trevo em frente ao DIMIC na BR-050.
    Aprovado em única votação.

    Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Ricardo Alisson.



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