1 - Projeto de Lei nº 81 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 629
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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: A Mesa Diretora solicitou dispensa de pareceres e de leitura, e urgência na votação do projeto. O Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, o qual foi aprovado por unanimidade.
Ausente em Plenário: Deusmar.
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2 - Projeto de Lei nº 82 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Número de Protocolo: 656
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"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão na pauta, dispensa de leitura, dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto. O Presidente então submeteu os pedidos à apreciação do Plenário, os quais foram aprovados por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 54 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 409
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"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CATALANA, ESPORTE E LAZER, EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO E ARTES ACCELERA e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Deusmar.
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4 - Projeto de Lei nº 76 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 553
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"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar instrumento de mútua cooperação com a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, titular da administração da faixa de domínio da ferrovia que corta o Município ou a que vier a substituir, nos termos e para os fins que especifica, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Os vereadores Cláudio Lima e Vandeval solicitaram urgência na votação do projeto. O Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade.
Ausentes em Plenário na votação do projeto: Caçula, Deusmar e Rosângela.
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5 - Projeto de Lei nº 77 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 554
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"Altera o Art. 1º da lei municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei 4.003, de 24 de agosto de 2022".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Caçula, Deusmar, Luiz e Rosângela.
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6 - Projeto de Lei nº 80 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 562
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"Declara de utilidade pública a Associação de Práticas Corporais e Treinamento Esportivo — APCTE Amarelo, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Caçula, Cláudio, Deusmar, Luiz, Rodrigo e Rosângela.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 549
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"Concede o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Mauro Oliveira Batalha."
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, Rodrigão e Rosângela.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 550
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"Concede a Medalha do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa a Senhora Elena David de Souza Santos"
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Caçula e Deusmar.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 551
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"Concede Título de Cidadania Catalana ao DR. ALEXANDRE ZAGO"
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Anísio, Caçula, Cláudio Lima, Deusmar e Higor.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 552
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“Concede o título de Cidadania Catalana ao 2º Sargento da Policia Militar do Estado de Goiás Roberli Gonçalves Noronha.”
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Caçula, Cláudio Lima e Deusmar.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 555
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Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Sargento da Polícia Militar do Estado de Goiás VINICIUS MENIN BARROS
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Caçula, Cláudio Lima e Deusmar.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 556
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“Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Fledson Bolivar da Silva”
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Anísio, Caçula, Deusmar, Gilmar e Rosângela.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 557
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“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Caçula, Deusmar, Marciel do Tudo Caipira, Rodrigão e Rosângela.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 558
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“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Daniel Elias Carvalho Vilela”.
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Aprovado em 1ª e única votação
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 559
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Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor EDIR FREIRE CRISTOVÃO
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio e Gilmar.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 563
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Concede a Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr. ADINIL JOSÉ FERREIRA DA SILVA JÚNIOR.
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio e Gilmar.
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 564
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Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora PATRÍCIA FORTES LOPES DONZELE CIELO.
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, Rodrigão e Rosângela.
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 566
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Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. ANDRÉIA APARECIDA FRANCISCA PIRES
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, Rodrigão e Rosângela.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 567
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Concede o título de Mérito e Bravura ao Subtenente da Policia Militar de Goias Messias Sousa Nascimento e da outras providências.
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, Rodrigão e Rosângela.
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 568
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Concede o Título de Cidadã Benemérita Catalana a Sra. Maria de Lourdes Netto de Campos.
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em Plenário: Caçula, Deusmar, Maciel Batalha, Rodrigão e Rosângela.
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