Resumo (30ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/08/2023 - 13:49
Encerramento: 29/08/2023 - 15:46



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE



Lista de Presença na Sessão
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 30ª Sessão Ordinária do ano de 2023.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Gilmar que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. 

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 28ª Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação da ata da 29ª Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para coleta das assinaturas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 76 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 553
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar instrumento de mútua cooperação com a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, titular da administração da faixa de domínio da ferrovia que corta o Município ou a que vier a substituir, nos termos e para os fins que especifica, e dá outras providências".
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 77 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 554
"Altera o Art. 1º da lei municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei 4.003, de 24 de agosto de 2022".
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 78 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 560
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, área de terreno que especifica, localizada na Fazenda Catalão, de propriedade de JBE Empreendimentos & Participação LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 29.760.073/0001-63, com sede nesta cidade de Catalão/GO, que será, posteriormente, utilizado para implementação da Praça Cívica do Município de Catalão e dá outras providências".
Matéria lida

Obs.: Antes da leitura do projeto, o Presidente Jair Humberto solicitou a urgência em sua apreciação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário, encontravam-se ausentes no momento, os vereadores Sargento Anísio e Marciel do Tudo Caipira. Após, em questão de ordem, o vereador Gilmar solicitou a alteração do projeto em relação à quantidade de hectares constante no projeto, o Presidente então solicitou ao Departamento de Processo Legislativo que providenciasse as alterações solicitadas. Por fim, o vereador Deusmar solicitou vista do projeto para as devidas alterações, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
4 - Projeto de Lei nº 79 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 561
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula nas unidades de ensino público municipal.”.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 80 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 562
"Declara de utilidade pública a Associação de Práticas Corporais e Treinamento Esportivo — APCTE Amarelo, e dá outras providências".
Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 70 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 490
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 549
"Concede o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Mauro Oliveira Batalha."
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 550
"Concede a Medalha do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa a Senhora Elena David de Souza Santos"
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 551
"Concede Título de Cidadania Catalana ao DR. ALEXANDRE ZAGO"
Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 552
“Concede o título de Cidadania Catalana ao 2º Sargento da Policia Militar do Estado de Goiás Roberli Gonçalves Noronha.”
Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 555
Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Sargento da Polícia Militar do Estado de Goiás VINICIUS MENIN BARROS
Matéria lida
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 556
“Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Fledson Bolivar da Silva”
Matéria lida
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 557
“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
Matéria lida
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 558
“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Daniel Elias Carvalho Vilela”.
Matéria lida
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 559
Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor EDIR FREIRE CRISTOVÃO
Matéria lida
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 563
Concede a Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr. ADINIL JOSÉ FERREIRA DA SILVA JÚNIOR.
Matéria lida
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 564
Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora PATRÍCIA FORTES LOPES DONZELE CIELO.
Matéria lida
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 566
Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. ANDRÉIA APARECIDA FRANCISCA PIRES
Matéria lida
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 567
Concede o título de Mérito e Bravura ao Subtenente da Policia Militar de Goias Messias Sousa Nascimento e da outras providências.
Matéria lida
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 568
Concede o Título de Cidadã Benemérita Catalana a Sra. Maria de Lourdes Netto de Campos.
Matéria lida
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 489
“Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás Sr. Aguinon Batista Costa”.
Aprovado em 1ª e única votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula e Rosângela.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 403 de 2023
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 569
solicitando a construção do muro do Cemitério municipal do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde, e um zelador para cuidar do mesmo.
Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 404 de 2023
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 570
Solicita aquisição de novos equipamentos que possibilitem a realização de procedimentos Odontológicos de maior complexidade no CIOM (Centro Integrado Odonto Médico Dr. Edison Fayad).
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 405 de 2023
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 571
Solicitando estudos no sentido de promover ações para reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na Rua Salvador no Bairro Vila Erondina - (trecho em frente à Escola Municipal Deputado Wilson da Paixão).
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 406 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 572
Seja oficiado ao Superintendente Municipal de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, o estudo de adequação da sinalização de trânsito da Rua Jocelim / Rua Juscelino Gomes Pires, bem como, da estrada vicinal ao lado do muro do antigo DNIT.
Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 407 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 573
Seja oficiado ao Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, Ilmo. Sr. Lucas Alberto Vissoto Júnior, a indicação de manutenção da GO-506, trecho de terra entre Santo Antônio do Rio Verde até a divisa com Minas Gerais.
Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 408 de 2023
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 574
Reforma das calçadas do Monsenhor de Souza.
Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 409 de 2023
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 575
Recapeamento Asfáltico no Bairro Village
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 410 de 2023
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 576
“Sinalização da Rua Nicolau Abrão, Setor Central”.
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 411 de 2023
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 577
para solicitar a reconstrução e duplicação da avenida João Neto de Campos e estrada Municipal Sebastião de Pádua com instalação de defensa metálica para proibir o estacionamento de caminhões.
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 412 de 2023
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 578
para que seja reforçado a sinalização vertical e horizontal na Rua Zequinha de Abreu com a Rua da Resistencia no Bairro Vale do Sol.
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 413 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 579
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de uma Caçamba na porta da UFCat
Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 414 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 580
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza da Avenida Antonio de Paiva
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 415 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 581
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza no Morro das Três Cruzes
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 416 de 2023
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 582
Indicação para Construção de Praça na região do bairro Jardim Itália.
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 417 de 2023
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 583
Indicação para reparos na iluminação da Rua Helena da Silva Ferreira, no Bairro Ipanema.
Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 418 de 2023
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 584
Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de um redutor de velocidade na Rua 06, do Bairro Cidade Jardim.
Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 419 de 2023
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 585
Solicita a implantação de um redutor de velocidade na Av. Espirito Santo, no bairro Setor Aeroporto.
Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 420 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 586
Estudo para sinalização no cruzamento da rua Santa Luzia com a rua Porto Nacional, bairro Pio Gomes.
Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 421 de 2023
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 587
Solicita contratação de Medico Vascular
Aprovado em única votação.
20 - Requerimento nº 422 de 2023
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 588
Solicita fiscalização da SAE sobre água jogada na rua no bairro Paineiras
Aprovado em única votação.
21 - Requerimento nº 423 de 2023
Turno: Único
Autor: Vandeval
Número de Protocolo: 589
Solicitar a regularização (escrituras) dos imóveis do Bairro Evelina Nour, Ipanema e Bairro Pio Gomes.
Aprovado em única votação.
22 - Requerimento nº 424 de 2023
Turno: Único
Autor: Vandeval
Número de Protocolo: 590
Solicitar a reposição das lâmpadas queimadas do DIMIC.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno, Jair Humberto e Rodrigão. Nesse momento o vice-presidente, vereador Marciel do Tudo Caipira, assumiu a presidência.



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