1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 439
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"Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás, promovendo alterações na Lei Municipal n° 2.637/2008, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a urgência na apreciação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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2 - Emenda nº 2 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 497
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Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023.
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: O Presidente solicitou a inclusão na pauta da emenda para votação, a dispensa de pareceres e urgência, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Votos contrários à aprovação da emenda: Caçula e Deusmar.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 440
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"Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Catalão/GO, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Gilmar solicitou a urgência na apreciação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Voto contrário ao projeto: Caçula.
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4 - Projeto de Lei nº 70 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 490
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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 71 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 491
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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 72 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 495
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"Acrescenta-se ao ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.107, de 09 de agosto de 2023, cargos e vagas na forma que especifica, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência na apreciação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Gilmar, Higor Bueno, Marciel Tudo Caipira e Rosângela.
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7 - Projeto de Lei nº 73 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 496
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"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis na área de limpeza pública no decorrer da realização da Exposição Agropecuária de Catalão, exercício de 2023".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência em sua votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Gilmar, Higor Bueno, Marciel Tudo Caipira e Rosângela.
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8 - Projeto de Lei nº 59 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 433
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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Projeto com pedido de urgência do Prefeito Municipal. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio.
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9 - Projeto de Lei nº 63 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 437
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"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal n° 4.014, de 23 de setembro de 2022, para majorar o número de vagas do cargo de Professor I — Atividades Físicas e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Projeto com pedido de urgência do Prefeito Municipal. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Caçula.
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10 - Projeto de Lei nº 65 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 441
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"Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, no Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".
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1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Projeto com pedido de urgência do Prefeito Municipal. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Caçula.
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11 - Projeto de Lei nº 57 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 431
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"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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12 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 432
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Dá o nome de NILO MARGON VAZ à estrada rural de acesso a comunidade da “Cisterna”.
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Aprovado em 1ª votação
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13 - Projeto de Lei nº 60 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 434
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"Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.693/1998, que `Cria remuneração e fixa valores, aos membros do Conselho Municipal de Educação', e nele inclui o parágrafo único, na forma que especifica, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
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14 - Projeto de Lei nº 61 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 435
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"Altera, da forma que especifica, a Lei Municipal n° 3.708 de 23/10/2019, que reestruturou o Conselho Municipal de Educação de Catalão e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Cleuber.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 489
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“Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás Sr. Aguinon Batista Costa”.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 493
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"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Eduardo de Souza Ramos".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: O vereador Rodrigão solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência em sua votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar.
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 494
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"Concede o Titulo de Cidadã Catalana a Senhora Renata Lane de Souza Ramos".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: O vereador Rodrigão solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência em sua votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar.
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 383
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"Concede título de Cidadania Catalana, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 464
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"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Paulo Rogério Alves Simões".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar.
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 465
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“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Deusmar, Marciel Tudo Caipira e Rodrigão.
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