1 - Projeto de Lei nº 23 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 73
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"Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 74
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"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei nº 25 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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"Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAE, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração indireta deste município".
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Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei nº 26 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 76
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
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5 - Projeto de Lei nº 27 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
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"Dispõe sobre a aprovação de instalação de passarela aérea ou passagem suspensa e a respectiva cobrança pela utilização de espaço de propriedade pública municipal, e dá outras providências"
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Pedidos de dispensa de pareceres e urgência na votação do vereador Gilmar aprovados por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei nº 28 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 81
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"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a CASA DE APOIO AO MORADOR DE RUA DE CATALÃO MARLY CARDOSO - (CAMOR), objetivando manter em funcionamento a Associação nos termos do seu Estatuto, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Pedidos de dispensa de leitura e urgência na votação do projeto do vereador Cláudio Lima aprovados por unanimidade.
Pedido de dispensa de pareceres do vereador Gilmar aprovado por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
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"Faz adaptação, alteração e inclusão de dispositivos legais à lei Municipal nº 2.538, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Catalão, Estado de Goiás".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Pedido de dispensa de leitura do projeto do vereador Higor Bueno aprovado por unanimidade.
Pedidos de dispensa de pareceres e urgência na votação do vereador Marciel Tudo Caipira aprovados por unanimidade.
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