Resumo (1ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2023.

O Presidente solicitou ao vereador Sargento Anísio que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido.

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 47ª Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação das atas da 48ª Sessão Ordinária de 2022, 2ª Sessão Extraordinária de 2022 e 1ª Sessão Extraordinária de 2023; e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação destas. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura das atas.

Durante a Ordem do Dia, o vereador Gilmar, em questão de ordem, solicitou a inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência dos Projetos de Lei nº 08 e 09 de 2023, o Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do Plenário, que os aprovou por 15 (quinze) votos dos vereadores presentes, a vereadora Rosângela manifestou-se contrária aos pedidos. Após a votação dos projetos acima, o Presidente solicitou também a inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência do Projeto de Resolução nº 01 de 2023, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.