SAPL - Câmara Municipal de Catalão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.554, de 18 de abril de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Concede revisão salarial anual na forma do inciso X, do Art. 37, da constituição Federal sobre os vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas, temporários e aos subsídios dos Agentes políticos e Equiparados do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.553, de 11 de abril de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o poder executivo, via FMAS, a conceder subvenção financeira à Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho, valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.552, de 11 de abril de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Inclui a Campanha Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida no Calendário de Eventos do Município de Catalão". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.551, de 11 de abril de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a criação da 'Semana da Internet Segura' nas Escolas Municipais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.550, de 11 de abril de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do município de Catalão/GO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.549, de 27 de março de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.548, de 27 de março de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Altera o número de vagas do cargo efetivo de SUPERVISOR DE SEGURANÇA, junto a SAE, constante no Anexo VII, da lei municipal de nº 1.818, de 05 de abril de 2000, alterada pela lei nº 3.027, de 30 de setembro de 2013 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.547, de 27 de março de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar antigo problema de acesso a lote particular devido à construção de obra pública municipal na Rua D e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.546, de 27 de março de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o município de Catalão, Estado de Goiás, a aderir ao Consórcio Internacional de Turismo e Cultura da Estrada de Ferro, visando a implantação do Trem Turístico e Cultural e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.545, de 27 de março de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Institui o programa municipal de bolsa estágio, autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do ensino médio, ensino técnico profissionalizante, superior e pós graduação regularmente matriculados eminstituições reconhecidas pelo MEC e órgãos públicos conveniados com o município de Catalão, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.544, de 27 de março de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, a ressarcir despesas efetuadas pelo município de Catalão com a devolução de recursos ao Ministério das Cidades oriundo de convênios para ampliação do sistema de esgotamento sanitário deste município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.543, de 15 de março de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o ROTARY CLUB 1º DE NOVEMBRO, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica para fazer funcionar o Cursinho Municipal Israel Macedo, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.542, de 07 de março de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o poder executivo a doar com encargo o imóvel especificado abaixo ao Instituto Professor João Margon Vaz, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.541, de 07 de março de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Altera o art. 4º, da lei municipal de nº 2.936, de 24 de agosto de 2012, na forma que especifica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.540, de 21 de fevereiro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Obras Sociais Casa do Caminho Família Lima e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche - atendimento integral: berçário e maternal e jardim I e II e Ensino Fundamental) com sede nesta cidade, na Vila Cruzeiro I, da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.539, de 21 de fevereiro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação Obras Sociais "Jorge Fahin Filho", e a conceder subvenção financeira para manter em funcionamento a escola Allan Kardec, sustentada e administrada pela fundação, da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.538, de 21 de fevereiro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Escola Creche São Francisco de Assis e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche - atendimento integral: berçário e maternal e jardim I e II e Ensino Fundamental) no Setor Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.537, de 21 de fevereiro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Associação Beneficente Evangélica - mantenedora da Creche Recanto Infantil e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o funcionamento do referido Estabelecimento Educativo - Creche (atendimento integral) berçário e maternal - da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.536, de 21 de fevereiro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPEDEC - Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Catalão - CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica, durante os exercícios de 2018 a 2020, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.535, de 21 de fevereiro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar convênio e a conceder subvenção social à fundação Assistencial Dr. Willian Faiad, para manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 'Dr. Jamil Sebba', de 2018 a 2020, na forma que especifica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.534, de 21 de fevereiro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.533, de 05 de fevereiro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Cria e extingue cargos na estrutura administrativa e operacional da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.532, de 09 de janeiro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Altera a redação dos incisos II e III do Art. 1º da lei municipal de nº 3.107, de 30 de abril de 2014 da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.531, de 09 de janeiro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, uma casa residencial e o respectivo terreno que especifica, de propriedade de Amália Maria de Jesus". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.530, de 09 de janeiro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.526, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Altera, da forma abaixo, a denominação das Unidades Escolares deste município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.525, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o município de Catalão a firmar convênio com Associação Pestalozzi de Catalão e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte para alunos do CAEE – Santa Clara, desta cidade), da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.524, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o poder executivo a doar com encargo o imóvel especificado ao SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, CNPJ nº 73.471.963/0001-47 - Matriz e ao SEST Serviço Social do Transporte, CNPJ nº 73.471.989/0001-95 - Matriz, e dá outras providênvias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.522, de 19 de dezembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o poder executivo alienar área de terreno, de propriedade do município de Catalão, situada na Fazenda Mandaguari, perímetro urbano desta cidade, na forma e nas condições que estabelece". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.521, de 11 de dezembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: Altera Redação Lei municipal Taxa de iluminação Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-EX nº 3.605, de 12 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 3.520, de 11 de dezembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, o lote de terreno que especifica, de propriedade de Nilva Maria Rodrigues." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.530, de 01 de dezembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Altera o § 2º, do Artigo 1º, da lei municipal de nº 3.183. de 06 de novembro de 2014, da forma que especifica." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.527, de 27 de novembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: Declara de Utilidade Pública ao Núcleo de Desenvolvimento Social Nazareno de Catalão (NUDSON)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.516, de 23 de novembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o município de Catalão a firmar convênio de parceria com o Olaria Futebol Clube e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.513, de 16 de novembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Rosário de 2017." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.528, de 13 de novembro de 2017 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Dispõe sobre o incentivo à criação da 'Parada Segura' e critérios para desembarque de mulheres gestantes e mães com crianças de colo fora da parada de ônibus em período noturno, dos veículos de transporte coletivo do Município de Catalão e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.512, de 06 de novembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o município de Catalão a firmar convênio de parceria com a Fundação espírita Antero da Costa Carvalho e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.511, de 06 de novembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o município de Catalão a firmar convênio de parceria com o Centro Comunitário São Paulo e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.506, de 26 de outubro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 2º, da lei municipal de nº 3.455, de 19 de janeiro de 2017, da forma que especifica". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-EX nº 3.455, de 19 de janeiro de 2017
Lei Ordinária nº 3.518, de 16 de outubro de 2017 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Institui o Dia Municipal da Pessoa com Nanismo e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.509, de 03 de outubro de 2017 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, revoga e altera os dispositivos legais que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.505, de 02 de outubro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza a aquisição de bens imóveis (duas áreas de terreno urbano) para posterior transferência, por doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Catalão, e, a segunda, para o alargamento da Rua Salustiano Oliveira Paz, no Setor Ipanema, nesta cidade e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-EX nº 4.119, de 25 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 3.510, de 18 de setembro de 2017 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Institui do dia Municipal da Atividade Física". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.503, de 12 de setembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Altera o artigo 12, da Lei Municipal de nº 3.460, de 15 de fevereiro de 2017, da forma que especifica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.502, de 12 de setembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o Rotary Club 1º de Novembro, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.517, de 11 de setembro de 2017 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados no Município de Catalão em oferecer atendimento prioritário e diferenciado aos portadores de transtorno do espectro autista, bem como aos seus acompanhantes, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.501, de 11 de setembro de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Abre crédito especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para reforma e adequação do Centro de Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.529, de 31 de agosto de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Estima a receita e fixa as despesas do município de Catalão, para o exercício financeiro de 2018 e . Dá outras providências". Obs. Emendas em documento acessório. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.523, de 31 de agosto de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.500, de 31 de agosto de 2017 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Abre crédito especial no orçamento do município em execução, ano/2017, para repasse da parte patronal dos Servidores do IPASC, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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