SAPL - Câmara Municipal de Catalão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.610, de 21 de dezembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre denominação de Parque Natural da Mata do Setor Santa Cruz deste município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.609, de 21 de dezembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais da área da saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.773, de 27 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 3.608, de 21 de dezembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza a Superintendência municipal de Trânsito de Catalão - SMTC, a ressarcir despesas efetuadas pelo município de Catalão com a construção de meio-fio e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.607, de 12 de dezembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE RECREATIVA E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.606, de 12 de dezembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Docentes da Rede Municipal de Ensino de Catalão, Goiás - ADRMEC, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.605, de 12 de dezembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Altera a redação do Art. 4º, da lei municipal de nº 2.252, de 17 de dezembro de 2004, e dá outras providências". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-EX nº 3.521, de 11 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 3.602, de 07 de dezembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Cria o Dia Municipal do Nordestino, em Catalão-GO, delimita a data e outras atribuições". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.601, de 06 de dezembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Altera a denominação das vias urbanas designadas abaixo, todas do Loteamento Paquetá, nesta cidade". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.600, de 06 de dezembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC - CDL visando à realização de campanha promocional de vendas do Natal 2018, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.599, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Declara de Utilidade Pública o Instituto Professor João Margon Vaz, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.596, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Torna obrigatório a instalação nos bairros de catalão (GO), divididos em regiões, painéis digitais de monitoramento da qualidade do ar e estações automáticas pelas empresas do Setor de Mineração/Fábricas de Fertilizantes sediadas em Catalão. O painel digital terá que fornecer informações simplificadas e em tempo real sobre índice da qualidade do ar do município com as notas: boa, regular, inadequada. má, péssima ou crítica e atualizada de hora em hora". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.595, de 30 de novembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Acrescenta parágrafo ao artigo 4º e reescreve o caput do artigo 7º da Lei Municipal de nº 3.580, de 22 de agosto de 2018 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-EX nº 3.580, de 22 de agosto de 2018
Lei Ordinária nº 3.594, de 23 de novembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.592, de 06 de novembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Denomina de Rua Joventino João de Mendonça a Rua 22 localizada no Setor Universitário". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.591, de 01 de novembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.590, de 25 de outubro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Altera o inciso II, do Artigo 5º, da lei municipal de nº 3.529, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.589, de 18 de outubro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.588, de 18 de outubro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Cria Cargo na estrutura administrativa e operacional da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.587, de 28 de setembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis na área da limpeza pública no decorrer da realização da Exposição Agropecuária de Catalão, exercício de 2018." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.586, de 13 de setembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o município de Catalão a firmar convênio com o Rotary Club 1º de Novembro, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica para funcionar o Cursinho Municipal Israel Macedo, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.585, de 05 de setembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro a atleta catalano, multicampeão e campeão olímpico, que participará de torneios e competições de natação no biênio 2018/2019, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.584, de 03 de setembro de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos, inativos/aposentados e pensionistas e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.583, de 31 de agosto de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2018, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.582, de 23 de agosto de 2018 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Orquidófila Regional de Catalão – AORC – e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.581, de 22 de agosto de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o município de Catalão a fazer remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto, referente ao consumo da sede da Santa Casa de Misericórdia de Catalão e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.580, de 22 de agosto de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais - PRC - 2018 e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-EX nº 3.595, de 30 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 3.579, de 22 de agosto de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente para o município de Catalão, visando a implantação de célula para depósito de resíduos urbanos na área do Aterro Sanitário desta cidade". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.578, de 10 de julho de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação dos programas, serviços e projetos em âmbito municipal - Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Convicência e Fortalecimento de Vínculo, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho e Programas Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal/PBF e autoriza a contratação temporária de pessoal para atendimento às necessidades de suas respectivas implantações e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.577, de 29 de junho de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação Reumática Tabajara Esportiva - ARTE - e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.576, de 29 de junho de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.575, de 29 de junho de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.574, de 29 de junho de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação Catalana de Futsal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.573, de 29 de junho de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.572, de 29 de junho de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, revoga a Lei municipal nº 1.520, de 18 de abril de 1996, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.571, de 28 de junho de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o Sindicato Rural de Catalão e a conceder contribuição financeira da forma que especifica e dá outras providências".	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.569, de 11 de junho de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o município de Catalão a firmar convênio e a conceder subvenção financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do clube Recreativo e Atlético Catalano - CRAC - da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.568, de 11 de junho de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social para o Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz - CCPA, visando a reestruturação e reforma da vaca mecânica e a aquisição de materiais/equipamentos para seu funcionamento (Projeto Leite Forte)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.567, de 04 de junho de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE - a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, um lote de terreno, caracterizado como 12º do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.906, de 02 de maio de 2016". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.566, de 04 de junho de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Altera o Art. 3º da Lei Municipal de nº 3.519, de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.565, de 29 de maio de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros 'mototaxista', serviço comunitário de rua 'motoboy' e transporte de mercadorias 'motofrete' e contém outras disposições". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária promulgada pela Câmara nº 3.793, de 29 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de maio de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a proteção de lote situado em Área de Preservação Permanente, situado no Loteamento Novo Horizonte, nesta cidade, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.563, de 28 de maio de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Cria a Diretoria Pedagógica, ligada à Secretaria Municipal de educação e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.562, de 23 de maio de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Altera a redação do inciso VI, § 3º, do Art. 1º da lei municipal de nº 2.778, de 29 de dezembro de 2010 da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.561, de 17 de maio de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado à Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho com a finalidade de construir a nova sede de abrigo para idosos e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.560, de 16 de maio de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Cria zona de expansão urbana descontínua e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.559, de 10 de maio de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a conceder subvenção social à Associação Catalana de Equoterapia, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.558, de 10 de maio de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal da criança e do Adolescente, a conceder subvenção social à Escola Creche São Francisco de Assis, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.557, de 10 de maio de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente para o município de Catalão, visando a revitalização da praça Brasil Cavalcante, Setor Pio Gomes, nesta cidade". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.556, de 18 de abril de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Institui o 'Mês de Prevenção das Doenças do Coração' em Catalão". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.555, de 18 de abril de 2018 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Faz reposição dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, ativos e inativos da Câmara Municipal de Catalão (GO)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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