Lei Ordinária-EX nº 3.299, de 04 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3299
Ano
2015
Data
04/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação dos artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências”.
Indexação
- Alteração da Lei Complementar nº. 2.174 de 2003
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica