Lei Ordinária-EX nº 3.293, de 31 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3293
Ano
2015
Data
31/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a ceder em Comodato a OAB Subseção de Catalão o imóvel público que especifica e dá outras providências”.
Indexação
- Cessão em comodato a OAB de Catalão
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica