Lei Ordinária-EX nº 3.482, de 25 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3482
Ano
2017
Data
25/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza indenização de áreas de terras utilizadas na abertura de via urbana, oferecendo como pagamento lote de terreno de propriedade do município de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Indenização
Terras
Via urbana
Lote
Terreno
Terras
Via urbana
Lote
Terreno
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica