Lei Ordinária-LEG nº 3.478, de 24 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3478
Ano
2017
Data
24/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água, em determinados dias do município de Catalão"
Obs. Substituído pelo Proj. de Lei Substitutivo n°01 ao Projeto de Lei nº 37/2017.
Obs. Substituído pelo Proj. de Lei Substitutivo n°01 ao Projeto de Lei nº 37/2017.
Indexação
Proibição
Corte de água
SAE
Corte de água
SAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica