Lei Ordinária-EX nº 3.851, de 03 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3851
Ano
2021
Data
03/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2021
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC - ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO - CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica