Lei Ordinária-EX nº 3.451, de 02 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3451
Ano
2017
Data
02/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do Clube Recreativo e Atlético Catalano - CRAC - da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
CRAC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica