Decreto Legislativo-LEG nº 5, de 01 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2022
Data
01/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
Indexação
Dr. André Luiz
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica