Lei Ordinária-EX nº 3.227, de 27 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3227
Ano
2015
Data
27/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
- Desafetação e alienação de terreno
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica