Lei Ordinária-EX nº 3.419, de 19 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3419
Ano
2016
Data
19/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.989, de 25 de março de 2002, da forma que especifica.”
Indexação
- Lei municipal n° 1989
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica